Câmara de Penha aprova dois projetos do Executivo

CVP 43/2022

Resumo da 19ª Reunião Ordinária 30/05/2022

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei durante a 19ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (30).

O primeiro projeto discutido, e aprovado por unanimidade pelo plenário, é o que altera redação do artigo 3º da Lei 3.274/2021 que institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.

O PLO nº 12/2022 na prática altera a composição do Conselho de Turismo (Contur) porque no texto atual estão descritos entidades que já não estão em vigência. Com isso o conselho passa a ser formado por: I - Um representante da Secretaria Municipal de Turismo; II - Um representante da Autarquia Municipal de Turismo; III - Um representante da Secretaria Municipal de Governo; IV - Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; V - Um representante da Fundação Municipal Cultural; VI - Um representante da Fundação Municipal de Esportes; VII - Um representante do Instituto do Meio Ambiente de Penha (Imap); VIII - Um representante da Associação Comercial e Industrial de Penha (Acipen) e Câmara de Diretores Lojistas (CDL); IX - Um representante de Associações e/ou núcleos de Hotéis, Restaurantes e Lazer de Penha; X - Um representante do segmento imobiliário com atuação no município;

XI - Um representante dos profissionais liberais do seguimento de engenharia e arquitetura com atuação no município e XII - Dois representantes de Associações de Moradores de Bairro legalmente constituídas e que atuam no município.

Crédito suplementar

Por fim os vereadores aprovaram com oito votos favoráveis e um contrário o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 535 mil.

O recurso visa suplementar ações do governo municipal na Assistência Social, Esporte e Meio Ambiente, anulando parcialmente a dotação orçamentária da Secretaria de Serviços Urbanos.  

Apenas o vereador Célio Francisco (PSDB) não esteve presente por motivos de saúde.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP