Câmara de Penha aprova quatro projetos e uma moção de repúdio

CVP 24/2022

Resumo da 11ª Reunião Ordinária 04/04/2022

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou quatro projetos de lei e uma moção de repúdio na segunda-feira (4), durante a 11ª Reunião Ordinária.

Destaque para a aprovação do projeto que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista (Ama) de Penha. O PLO nº 1/2022 é de autoria do vereador Roberto Antônio Leite Junior (Cidadania) e teve apoio de todos os vereadores.

A aprovação do projeto se deu no mês da consciência do autismo. A campanha Abril Azul é realizada mundialmente por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) e busca dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo a inclusão e o respeito.

Festa do Pescador Evangélico

Outro destaque foi a aprovação do PLO nº 8/2022, do Executivo, que trata de subvenção social para a Associação Cultural, Beneficente e Assistencial dos Pescadores do Gravatá (APEG) que realiza todos os anos a Festa do Pescador Evangélico. Com isso, o município fica autorizado a transferir recursos financeiros para a entidade, no valor de até R$ 49,8 mil.

A dotação do recurso repassado é da Fundação Municipal Cultural de Penha com o intuito de auxiliar na realização da 28ª edição da festa.

Crédito suplementar

Os parlamentares penhenses também aprovaram o PLO nº 9/2022, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para a Educação, no valor de R$ 7,9 milhões. A dotação orçamentária é oriunda do Fundo Municipal de Educação, com o objetivo de complementar a folha de pagamento de pessoal e obrigações patronais até o final do exercício deste ano, com recursos vinculados ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).  

Nome de rua

O plenário deliberou ainda sobre o PLO nº 2/2022 que altera a Lei 3270, de 10 de agosto de 2021, denominando de Lauro Prudêncio a rua Q do Loteamento Penha I, rua do Loteamento Flor do Sertão e rua C do Loteamento Flor de Lótus, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

O projeto é de autoria do vereador Mário Moser (União), o Marquett, e na realidade refere-se a uma mesma rua que passa em três loteamentos (Penha I, Flor de Lótus e Flor do Sertão) em linha reta e contínua. Com a aprovação do projeto, a denominação abrange toda a extensão da via.

Moção de repúdio

 

Por fim, a Câmara de Penha aprovou por unanimidade a moção de repúdio nº 2/2022 para o vereador Nilson Probst (MDB), do município de Balneário Camboriú, em virtude de falas ofensivas proferidas contra Tatiane Amorim Tomio.

A moção é de autoria dos vereadores Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, Célio Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, João Antônio Costa (Cidadania), o Barriga, Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão e Sebastião Reis Junior (União).

 

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP