Câmara de Penha aprova agendamento telefônico de consultas

CVP 110/2021

Com seis votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou o projeto que institui o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município. O projeto segue agora para sanção do prefeito para que possa se tornar lei.

A discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 48/2021, de autoria conjunta dos vereadores Adriano de Souza, o Tibeco, e Célio Francisco (ambos do PSDB) ocorreu na quarta-feira (3) durante a 41ª Reunião Ordinária. O projeto havia recebido parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que considerou o projeto inconstitucional. Parecer este que foi rejeitado em plenário, o que deu prosseguimento ao trâmite da matéria na casa até a votação final.  

Os vereadores Antônio Cordeiro Filho (MDB), João Antônio Costa, o Barriga (Cidadania), Maurício da Costa, o Lito (MDB) e Roberto Leite Junior (Cidadania) foram contrários ao projeto, seguindo o parecer da CCJ.

Além dos dois autores do projeto, foram favoráveis a vereadora suplente Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PL), Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão (Podemos), Mário Moser, o Marquett (DEM), e Sebastião Reis Junior (DEM).

Vereadora suplente

Por trinta dias o Legislativo Penhense terá uma vereadora ocupando uma das 11 cadeiras na casa de leis. Áurea Márcia Pinheiro dos Santos (PL), a Márcia da Saúde, substitui o vereador Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, que pediu licença por motivos de cunho pessoal.

Márcia, que é servidora municipal na área da saúde, foi vereadora durante a 14ª Legislatura (de 2013 a 2016).

Já o vereador Mário Marquett retornou para a casa após 30 dias afastado, período no qual foi substituído pelo suplente Jairo Vieira (DEM).

Família acolhedora

Outro destaque da reunião ordinária foi a vinda da equipe da secretaria de Assistência Social que utilizou a tribuna para tratar da implementação da modalidade “Família Acolhedora”, programa de acolhimento ao público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade e riscos sociais.

A equipe foi representada por Sérgio de Mello, secretário da pasta, e também pela assistente social Patrícia Isabel dos Santos.

“Família acolhedora” são famílias voluntárias da comunidade que são selecionadas, capacitadas, cadastradas e acompanhadas pela equipe técnica do serviço de acolhimento para oferecer e garantir cuidados individualizados em ambiente familiar para crianças que estão afastadas do convívio familiar, por meio de medida protetiva, devido a diversos fatores que impossibilitou temporariamente a família de origem a cumprir sua função de cuidado e proteção. A prioridade é viabilizar o retorno da criança ao convívio com a família de origem ou o encaminhamento para adoção.

No entanto, para que de fato o “Família acolhedora” se torne uma realidade no município, serão necessárias alterações na legislação e reestruturação da equipe da Assistência Social. “Nós vamos precisar alinhar a lei voltada para a questão de equipe técnica e o formato do serviço (...) Estamos falando de proteção integral para crianças e adolescentes, que é 24 horas por dia”, observa Patrícia.

Os vereadores se colocaram à disposição da Assistência Social para discutir as alterações na legislação necessárias e também na divulgação do programa que deverá ser implementado em 2022.

As famílias acolhedoras prestam serviço de caráter voluntário, por livre opção, que cumpram os seguintes requisitos:

- pessoas maiores de 21 anos;

- que não tenham interesse em adoção;

- anuência de todos os membros da família;

- pessoas ou famílias residentes na cidade de Penha;

- disponibilidade para oferecer cuidados, proteção e afeto às crianças e/ou adolescentes.

 

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP