Legislativo reúne Executivo, Aris e Águas de Penha para discutir impasses na concessão

CVP 97/2021

A Câmara de Vereadores de Penha reuniu na sexta-feira (24) representantes da Concessionária Águas de Penha, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) e do Executivo, além dos vereadores e membros da comunidade, para discutir os investimentos e os impasses existentes com relação ao contrato com a empresa responsável pelo fornecimento de água e futura implantação do sistema de esgoto no município.

O encontro foi proposto pelo presidente do Legislativo Penhense, Maurício Brockveld (MDB), que ressaltou a importância do diálogo entre todos os entes envolvidos para o bem da comunidade penhense. “O objetivo desta reunião é articular um acordo entre o Executivo e a Águas de Penha, para que o povo saia beneficiado”, ressaltou o presidente da casa no início da reunião.

O principal avanço foi a possibilidade (ainda não confirmada) de a concessionária retirar uma ação judicial que discute o aumento de mais 22% na tarifa, considerando-se que a empresa acaba de aumentar em 37% o valor da conta de água dos penhenses. Reginalva Mureb, presidente da Águas de Penha, afirmou que apresentará uma resposta por escrito nas próximas semanas, apresentando um possível acordo para que o plano de trabalho com o Executivo siga sem demandas judiciais entre as partes.

Reginalva destacou os investimentos feitos pela concessionária com o intuito de aumentar o fornecimento de água no município, ressaltando a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) compacta no bairro Santa Lídia e o reservatório instalado no Mariscal, ainda no ano de 2019.

A representante da concessionária também apresentou a proposta de antecipar as obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto na Praia de São Miguel. “O objetivo é atender um anseio dos moradores e também do Executivo, uma vez que estamos falando de uma região com alto índice de poluição, mas com enorme potencial turístico”, considera a presidente da empresa.

O prefeito Aquiles da Costa reiterou que se viu surpreso quando soube, através da reclamação dos munícipes, do aumento de 37% na tarifa enquanto a empresa e Prefeitura estavam prestes a assinar um plano de trabalho que estava sendo discutido há vários meses, período em que as demandas judiciais entre as partes ficaram suspensas. “Vamos fazer o acordo se houver por parte da companhia a retirada dessa demanda judicial contra o município [...] se é para ter acordo, se é pra andarmos na mesma direção, todos temos que fazer concessão”, destacou o chefe do Executivo.  

O diretor administrativo-financeiro da Aris, Luis Aurélio Oliveira, agência reguladora que fiscaliza o contrato, ressalta que é importante que as partes (a empresa e o município) consigam dialogar e que os eventuais aditivos no contrato para antecipar as metas de implantação do tratamento de esgoto não necessariamente resultarão em aumento da tarifa. “Nós temos que o contrato hoje está equilibrado. A partir daí temos novos investimentos, novos prazos, novos fluxos de caixa. Se, de comum acordo, chegarem a um consenso de que vamos ampliar os investimentos no esgoto ou na praia A, ou praia B, ou alguma outra localidade [...] esse aditivo deve ser encaminhando ao agente regulador que vai buscar esclarecer e apresentar os números que isso vai chegar. Não significa obrigatoriamente aumento. Pode até ser uma redução”, explica Oliveira.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP