Plenário aprova crédito suplementar e rejeita parecer da CCJ

CVP 94/2021

Por seis votos a quatro o plenário da Câmara de Vereadores de Penha rejeitou o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto que isenta idosos e aposentados do pagamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip). A votação ocorreu na segunda-feira (13), durante a 34ª Reunião Ordinária.  

O parecer da CCJ apontava que o PLO nº 46/2021, de autoria do vereador Célio Francisco (PSDB), “viola diversos preceitos legais”, sendo necessário observar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, a estimativa de impacto financeiro, criando medidas compensatórias para que não se caracterize a “renúncia fiscal”.

Conforme o texto do projeto, ficam isentos do pagamento do Cosip os aposentados e idosos com idade igual ou superior a 65 anos, que tenham apenas um imóvel em seu nome, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos – sendo a isenção limitada ao consumo mensal de energia elétrica de até 300 kWh.

Votaram contrários ao parecer os vereadores Adriano de Souza (PSDB), Célio Francisco (PSDB), João Antônio Costa (Cidadania), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, Mário Moser (DEM) e Sebastião Reis Jr (DEM).

Antônio Cordeiro Filho (MDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), Maurício da Costa (MDB) e Roberto Leite Jr (Cidadania) votaram a favor do parecer da CCJ, sendo que o presidente da casa só vota quando há empate.

O projeto segue agora para as demais comissões legislativas antes de ir para votação no plenário.

 

Crédito suplementar

Também na 34ª Reunião Ordinária os vereadores aprovaram por unanimidade o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3,7 milhões para investimento em ações na área da Saúde e Assistência Social.

O PLO nº 27/2021, de autoria do Executivo, destina R$ 300 mil para despesas com pessoal na Atenção Primária à Saúde, mais R$ 800 mil para realização de consultas nas Unidades Básicas de Saúde, além de exames e insumos médicos.

R$ 2,2 milhões serão investidos em procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e outros R$ 380 mil em ações da Assistência Social.

 

Cultura

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2021 do Executivo que denomina a Fundação Municipal Cultural de Penha. Trata-se de uma homenagem a Sebastião Aurélio dos Santos, popularmente conhecido como “Picucho dos Santos”, cantador de suas tradições e cultivador do folclore regional. Era poeta, repentista, declamador, mestre folião da Festa do Divino, compositor, dirigente cantador dos fandangos de São Gonçalo e promotor de eventos relacionados à história da cidade, mantendo tradições como as brincadeiras de Boi de Mamão, Ternos de Reis, danças de rodas e pau de fitas.

Picucho faleceu aos 66 anos de idade no ano de 1995.

 

Tribuna Cidadã

A reunião ordinária também contou com a participação de Ludgero Gonçalves na Tribuna Cidadã (conforme previsto no Regimento Interno da Câmara de Penha).

Presidente da Associação de Micro e Pequenas empresas e empreendedores individuais de Penha, Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha (AMPENAPI), Ludgero falou sobre o impacto da instalação de “grandes centros alimentícios” na região, que vem prejudicando os pequenos comércios de Penha e região.

O representante da associação pediu apoio dos parlamentares para uma iniciativa que pode ajudar os pequenos comerciantes da região. “Tomamos a iniciativa de organizar uma ‘central de compras’ para que nossos empresários tenham condições de competir com os grandes centros alimentícios”, destacou Ludgero.

A ideia é conseguir melhores preços e condições comprando em grande quantidade através da “central de compras”, auxiliando desta forma os proprietários de pequenas mercearias e estabelecimentos comerciais, garantindo a competitividade com os grandes supermercados instalados na região.

Confira as fotos e o vídeo da 34ª Reunião Ordinária -

Vídeo

Fotos

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP