Comissão de Finanças e Orçamento analisa LDO 2022

CVP 88/2021

A Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Penha reuniu-se na quinta-feira (2) para analisar o projeto de lei do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022.

Presidida pelo vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, tendo ainda como membros Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho, e Célio Francisco (PSDB), o Celinho, a comissão deu parecer preliminar favorável ao trâmite do projeto e marcou uma audiência pública para o dia 10 de setembro (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, sede do Legislativo Penhense.

O PLO nº 29/2021, de autoria do Executivo, foi protocolado na casa no dia 30 de agosto e a comissão pretende apresentar o parecer definitivo ao projeto que estabelece a LDO para o exercício de 2022 até o dia 20 de setembro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa os recursos que administração municipal almeja economizar, estabelecendo regras, vedações e limites para as despesas dos poderes, autorizando aumento das despesas com pessoal, regulamentando as transferências a entes públicos e privados e disciplinando o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

Você pode conferir a apresentação da LDO, elaborada pela Prefeitura de Penha, aqui.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP