CMBA realiza abertura do 1º Curso de Promotoras Legais Populares

CVP 80/2021

O Coletivo Mulheres do Brasil em Ação (CMBA), em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara de Penha, realizou na terça-feira (24) a abertura do 1º Curso de Promotoras Legais Populares. O evento foi realizado no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, na sede do Legislativo Municipal, com a presença de autoridades, representantes de entidades parceiras e voluntárias que atuam no acolhimento às mulheres vítimas de violência.

A mesa foi composta pelo procurador da mulher do Legislativo Penhense, vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, pela vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino (MDB), representando o Executivo, pela presidente do CMBA, Regina Santos da Silva, pelo sargento Guilherme Flores, da Polícia Militar, pelo procurador-adjunto da PEM, vereador Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano e por Nicoli Demétrio, representante da Concessionária Águas de Penha. O secretário de Assistência Social, Sérgio de Mello, também prestigiou o evento.

Devido à pandemia, o público limitou-se às voluntárias do CMBA e algumas alunas inscritas para o curso de formação de PLP’s. “Nós temos pessoas de destaque. São mulheres, são homens, atuando para que possamos acabar com esse mal. Nós temos uma missão que é acabar com a violência até 2030 no país. Então isso aí é uma responsabilidade nas costas muito grande. Precisamos de todas vocês para que a gente dê continuidade a tudo isso”, ressalta Regina.

O procurador especial da mulher falou da importância do trabalho do CMBA para a garantia de direitos das vítimas de violência. “As leis brasileiras são as melhores leis do mundo, só que infelizmente nós temos que lutar muito para que elas sejam cumpridas. Um curso desse, orientando as mulheres na questão jurídica e no embate do dia a dia da sociedade é muito importante. A nossa obrigação na Câmara de Vereadores é cobrar para que as leis e os serviços prestados na ponta sejam cumpridos. Por isso nós também dependemos muito de pessoas e entidades como o CMBA, brigando pelos direitos de pessoas que, muitas vezes, nem sabe que os tem”, ressalta Ferrão.  

Nos últimos anos a Polícia Militar tem percebido um aumento significativo dos casos de violência contra a mulher. Guilherme Flores, sargento responsável pela Rede Catarina, destacou que na região estes casos estão em terceiro lugar entre as ocorrências atendidas pela PM. “Acreditamos que a violência doméstica desponta tanto por causa de nossa formação social [...] e não é só em Penha, mas em praticamente todos os municípios do Estado. Isso demonstra a nossa cultura arraigada no patriarcado, no sentimento de posse do homem sobre a mulher”, destaca o policial.

Para Guilherme, existe um vácuo do poder público no que tange ao acolhimento às mulheres vítimas de violência e por isso a necessidade de se estabelecer uma rede de proteção que possa lidar com a questão para além do atendimento policial, oferecendo atendimento psicológico, jurídico, incluindo ainda a saúde e assistência social.

A vice-prefeita, que implantou a Procuradoria da Mulher quando presidiu o Legislativo Municipal em 2017, fez questão de salientar a importância das PLP’s. “Eu quero cumprimentar as promotoras legais populares que são multiplicadoras do conhecimento [...] Que Deus abençoe essa formação para que a gente aprenda a ser livre para lutar pelos nossos direitos de verdade”, ressaltou Maria Juraci.

O evento ainda contou com a participação da artista e voluntária do CMBA, Bel Bandeira, que apresentou performances musicais no início e no encerramento do encontro.

 

1º Curso de PLP’s

As Promotoras Legais Populares (PLP’s) são lideranças comunitárias capacitadas em noções básicas de direito, organização do Estado e do Poder Judiciário, direitos humanos, entre outras temáticas de acordo com a comunidade onde estão inseridas. A atuação dessas lideranças visa orientar e acolher as mulheres vítimas de violência, buscando a garantia de seus direitos.

O curso será ministrado por voluntárias do CMBA, sendo dividido em 18 encontros semanais na sede da Câmara de Penha, que disponibilizou o auditório para a realização do curso ofertado para até 30 mulheres.

A formação gratuita inicia na próxima terça-feira (31) e ainda restam poucas vagas – interessadas em participar devem entrar em contato pelo telefone (47) 9 9112 5538.

 

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP