Projeto obriga publicação da relação de sócios de empresas contratadas pelo município

03 de agosto de 2021
Projeto obriga publicação da relação de sócios de empresas contratadas pelo município

CVP 72/2021

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o projeto que “torna obrigatória a publicação da relação de sócios das pessoas jurídicas contratadas pelo poder público municipal”. O Projeto de Lei Ordinária nº 29/2021, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, foi discutido e votado durante a 28ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (2), e agora segue para a sanção do Executivo.

O plenário também discutiu e votou o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, que “dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos munícipes que instalarem e incentivarem a implantação de hortas comunitárias”. Com sete votos contrários e dois favoráveis, o parecer foi rejeitado e com isso o projeto segue o trâmite na casa de leis.

O vereador Antônio Cordeiro Filho (DEM), o Toninho, se recupera de um problema de saúde e não participou da reunião ordinária.

Moradores do Cred

Moradores do morro do Cred, no bairro Santa Lídia, acompanharam a 28ª Reunião Ordinária para reivindicar ações do poder público no que tange a melhorias para a localidade. Os munícipes trouxeram cartazes cobrando calçamento, saneamento básico e infraestrutura, considerando-se a série de dificuldades enfrentadas naquela área de ocupação não regularizada.  

Devido à pandemia, o acesso ao plenário é restrito a 30 pessoas no público, com aferição de temperatura na entrada, uso de máscara e distanciamento obrigatórios.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP

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