Câmara aprova, em primeira votação, orçamento impositivo para emendas do Legislativo

CVP 58/2021

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (28), durante a 23ª Reunião Ordinária, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 que institui o orçamento impositivo, incluindo na execução orçamentária e financeira do município as emendas individuais do Legislativo.

A emenda inclui na Lei Orgânica o artigo 122C que determina que as emendas individuais dos vereadores serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

O projeto é de autoria dos vereadores Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, Célio Francisco (PSDB), o Celinho, Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, Mario Dionisio Moser (DEM), o Mario Marquett, Maurício Brockveld (MDB) e Sebastião José Reis Junior (DEM).

Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, o projeto precisa passar por mais uma votação para de fato ser implementado.

Moção de aplausos

Os vereadores também aprovaram durante a reunião ordinária desta semana a moção de aplausos para o escritor penhense Paulo Sérgio dos Santos, por meio de uma proposição do vereador Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano.

Paulo lançou no mês de maio deste ano o livro intitulado “A turma do Sirizinho”, em evento organizado pela Fundação Cultural de Penha. Nascido em Itajaí, o escritor viveu até seus 20 anos na cidade, mudando-se em seguida para o município vizinho de Navegantes, onde vive até os dias de hoje.   

Casado com Jéssica Santos, Paulo é pai de cinco filhos e lançou o seu primeiro livro no ano de 2020, obra intitulada de “A Pandemia pela ótica animal” - inspirado por seus três filhos menores, José Pedro, Ana Vitória e Samuel Vitor, fãs de desenhos animados.

Direito na Escola

Os vereadores também aprovaram na segunda-feira (28) o projeto que institui o Programa Direito na Escola. Segundo o PLO nº 34/2021, de autoria do vereador Adriano de Souza (Tibeco), o programa é voltado para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, sendo realizado na primeira semana do mês de outubro de cada ano, com aulas e palestras sobre as constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica do Município de Penha.

O objetivo é conscientizar os alunos sobre os princípios básicos, garantias, direitos e deveres constantes em nossa legislação.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP