CVP 54/2021

A discussão e votação do projeto que institui os programas municipais Bolsa Atleta e Bolsa Técnico foi o destaque da 20ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (7). Por unanimidade a Câmara de Vereadores de Penha aprovou a iniciativa de fomento ao esporte que agora segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021, do Executivo, tem o objetivo de valorizar e apoiar atletas, paratletas, técnicos e auxiliares técnicos, participantes do desporto amador, educacional e do desporto de alto rendimento, proporcionando condições para que os mesmos possam se dedicar ao treinamento esportivo e participar de competições municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, na qual só podem ser contemplados pelo programa os atletas com domicílio eleitoral no município de Penha, comprovado por título de eleitor do titular ou responsável legal.

A emenda ainda determina que pelo menos um membro de cada representante da comissão técnica – um governamental e um não-governamental – deve ter reconhecido conhecimento técnico esportivo. (O atendimento dos requisitos previstos para os atletas e técnicos participantes do programa deverá ser analisado por uma comissão formada por quatro membros, sendo dois representantes do governo e dois da sociedade civil).

Embora o projeto não fale nos valores das bolsas, representantes da Fundação Municipal de Esportes esclareceram, conforme consta em ata de reunião conjunta das Comissões Legislativas, que a Bolsa Atleta será dividida em cinco categorias:

I – Estudantil (até 15 anos de idade) com 10 bolsas individuais de 1 Unidade Fiscal do Município (UFM);

II – Estadual com 5 bolsas individuais e 10 coletivas de 2 UFM’s;

III – Nacional com 5 bolsas individuais de 3 UFM’s;

IV – Internacional com 5 bolsas individuais de 4 UFM’s;

V – Paratleta com 5 bolsas individuais de 2 UFM’s.

Está previsto para os dois programas de fomento ao esporte um orçamento de R$ 250 mil, sendo R$ 180 mil para o Bolsa Atleta e R$ 70 mil para o Bolsa Técnico.

O apoio técnico, o material e equipamentos para o desenvolvimento do programa serão definidos por decreto municipal.

Convocação de secretário

O requerimento nº 29/2021, que solicita a convocação do secretário municipal da Administração, Jaylon Jander Cordeiro da Silva, foi rejeitado pelo plenário.

Segundo o Regimento Interno, seria necessária maioria absoluta (seis votos) para aprovação. Com cinco votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, a convocação, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), não foi acolhida.

No entanto, durante a reunião ordinária, o presidente da Câmara de Penha, Maurício Brockveld (MDB) anunciou que o prefeito Aquiles da Costa se prontificou a utilizar a tribuna nas próximas semanas para prestar os esclarecimentos relativos à Secretaria da Administração, assim que se recuperar da covid-19 (o chefe do Executivo se recupera em casa).

Piso salarial de enfermagem

Durante a 20ª Reunião Ordinária os vereadores também aprovaram por unanimidade a moção nº 8/2021, manifestando apoio ao projeto de lei federal nº 2.564/20, que institui o piso salarial dos profissionais de enfermagem, fixando também a jornada de trabalho semanal de 30 horas.

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