Secretário presta contas acerca dos trabalhos da Assistência Social

CVP 51/2021  

Em tempos de pandemia centenas de famílias penhenses enfrentam muitas dificuldades para garantir sua sobrevivência. Uma das pastas que mais percebe essa questão é a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Durante a 19ª Reunião Ordinária o secretário Sérgio de Mello, com anuência do plenário, utilizou a tribuna para apresentar as dificuldades e prestar contas sobre as diversas ações desenvolvidas pelas equipes do município que atuam diretamente com famílias em vulnerabilidade social, moradores em situação de rua, vítimas de violência doméstica entre outras.

Mello ressaltou o profissionalismo e a competência da equipe da secretaria (e seus vários equipamentos) formada por assistentes sociais, psicólogos entre várias outras formações, e enfatizou que a população precisa ainda conhecer todos os serviços a que tem direito. “Quem ajuda uma família mas não a encaminha para a assistência social está cometendo um erro. A sua ajuda pode servir para hoje, mas e depois?”, afirma o secretário.

Atualmente Penha tem cerca de três mil famílias cadastradas e 550 que recebem o benefício do Programa Bolsa Família. Além dos cidadãos que têm o direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) – que garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Sérgio ainda destacou os direitos que muitas vezes os cidadãos não sabem que têm por não estarem no Cadastro Único. Através dele, pessoas de baixa renda podem conseguir isenções da taxa de lixo, do IPTU, das taxas em concursos públicos, além da tarifa de baixa renda para as contas de água e energia.

A participação do secretário de Assistência Social coincidiu com o lançamento da campanha Câmara Solidária – A fome não espera!, iniciativa do Legislativo Penhense que tem apoio da Acipen, CDL, Águas de Penha, Portal Penha Online, Notícias de Penha e TV Penha. O objetivo é arrecadar cestas básicas e alimentos que serão encaminhados para a Assistência Social que atenderá as centenas de família de baixa renda do município.

Parecer contrário

Na ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária constava apenas o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária nº 24/2021 que “institui o programa de atendimento médico, nas creches Municipais e conveniadas de Penha e dá outras providências”.

O parecer da CCJ foi aprovado por seis votos a cinco. Com isso, o projeto de autoria do vereador Célio Francisco (PSDB), o Celinho, foi arquivado.

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