Presidente do Sindifoz cobra diálogo com o Executivo

CVP 43/2021

A participação de servidores públicos municipais foi um dos destaques da 17ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (17). Com o público limitado devido à pandemia, pouco mais de 20 servidores se fizeram presentes, acompanhados do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindifoz), Francisco Johannsen.

Com aprovação do plenário, Johannsen utilizou a tribuna para apresentar reivindicações da categoria (que discute a elaboração de um estatuto desde 2017 e que não recebe a correção das perdas inflacionárias há dois anos) além de questionar o projeto enviado pelo Executivo, o PLC nº 5/2021, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores.

Johannsen elencou irregularidades que estariam presentes no projeto, sendo que muitas delas prejudicariam principalmente os servidores da saúde, motoristas, entre outros, no que diz respeito às horas extras. “O que nós pedimos é que qualquer iniciativa do Executivo que venha para o Legislativo possa ser discutido com os principais envolvidos, que são os servidores [...] Quando for falar de servidor público tem que pelo menos discutir com o servidor. Não é jogar o projeto aqui para a Câmara como o governo acha que tem que jogar”, ressaltou o presidente do Sindifoz.

Por fim, Francisco pediu a mediação dos vereadores no diálogo com o prefeito municipal que, segundo o Sindicato, não tem recebido os representantes dos servidores públicos para discutir as reivindicações.

Na ordem do dia o projeto do Executivo que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores (PLC nº 5/2021) foi rejeitado por unanimidade.

Distribuição de medicamentos

O plenário aprovou por unanimidade o PLO nº 2/2021, de autoria do vereador Célio Francisco (PSDB), que dispõe sobre a “distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional”.

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) por vício de iniciativa e interferência entre os poderes. No entanto o parecer foi rejeitado pelo plenário em votação no mês de março, seguindo o trâmite normal do projeto que foi analisado posteriormente pela Comissão de Assuntos Gerais (CAG).

Esta apresentou uma emenda ao projeto que acrescentava os idosos no projeto. Durante a 17ª Reunião Ordinária o plenário rejeitou um segundo parecer contrário da CCJ, aprovou a emenda e em seguida o projeto por nove votos favoráveis e um contrário.

Alteração no Regimento Interno

Por unanimidade os vereadores também aprovaram na segunda-feira (17) o projeto de Resolução nº 1/2021 que altera o artigo 104 do Regimento Interno, acrescentando mais um parágrafo.

Com a alteração, os projetos enviados para a casa relativos a autorização para realização de empréstimo, operação ou acordo externo deverão ser seguidos de apresentação de forma explícita de como o Executivo Municipal utilizará o dinheiro da operação de crédito, a fim de demonstrar concretamente quais os benefícios advindos com a verba pretendida, além da realização prévia de uma audiência pública a fim de garantir maior participação dos munícipes e publicidade do ato.

O projeto é de autoria dos vereadores Adriano de Souza (PSDB), Célio Francisco (PSDB), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, Mario Dionisio Moser (DEM), Maurício Brockveld (MDB) e Sebastião Reis Junior (DEM).

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP