Nome de vacinados contra a covid deverá ser divulgado no site da Prefeitura
CVP 41/2021
Dois projetos de lei, uma moção de aplausos e uma moção de repúdio para a Prefeitura de Penha foram aprovadas durante a 16ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha realizada na segunda-feira (10).
O primeiro projeto aprovado foi o PLO nº 26/2021, de autoria do vereador Célio Adolfo Francisco (PSDB), que trata da “divulgação de informações relativas às pessoas vacinadas contra a covid-19 no sítio oficial do município de Penha”. Este projeto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que também foi aprovada pelo plenário. Com isso o projeto, que foi aprovado por todos os vereadores presentes, agora segue para a sanção do prefeito.
Outro projeto aprovado foi o PLO nº 9/2021, do Executivo, que altera o artigo 8º da lei ordinária nº 2254/2009 que dispõe sobre vagas para estagiários no município de Penha. Na prática, o projeto faz uma readequação nos vencimentos dos estagiários da Prefeitura, passando a vigorar o valor de R$ 1.470,00 (R$ 1350 mais R$ 120 de auxílio transporte). O projeto também recebeu uma emenda modificativa da CCJ de readequação que também foi aprovada.
Entre os vereadores presentes, apenas Célio Francisco (PSDB), o Celinho, absteve-se do voto.
Em viagem oficial a Brasília, o vereador e vice-presidente da casa Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, não participou da 16ª Reunião Ordinária.
Moção de repúdio
Por seis votos contra três, o plenário aprovou a moção de repúdio para a Prefeitura Municipal de Penha em razão de um vídeo produzido e veiculado pelo Executivo que faz parte da campanha de vacinação contra a covid-19.
A peça de propaganda institucional mostra uma personagem que representa uma senhora idosa sendo levada à força, mediante violência física e verbal, para vacinar-se.
Segundo a moção, apresentada pelo procurador especial da mulher na Câmara de Penha, vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, “a vacinação é um ato de cidadania, que deveria ser incentivado de maneira a conscientizar a população da sua importância, porém a administração pública municipal lançou uma campanha infeliz e com conteúdo que incita a agressão a pessoa idosa”.
O vídeo divulgado na semana passada foi retirado do ar devido às inúmeras críticas e repercussão negativa.
Apenas os vereadores Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho, Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, e Maurício da Costa (MDB), o Lito, foram contrários à moção de repúdio.
Moção de aplausos
Os vereadores também aprovaram por unanimidade a moção de aplausos para o Beira Mar Futebol Clube (Associação Cultural Beneficente Beira Mar) que completa 83 anos de atividades no município, parabenizando a diretoria e os jogadores da equipe.
A moção nº 07/2021 foi proposta pelo vereador Maurício da Costa (MDB), o Lito.
Presença do público
Com a nova Resolução da Mesa Diretora nº 6/2021, o público pode se fazer presente durante as reuniões ordinárias e extraordinárias, com entrada limitada e conforme os protocolos sanitários exigidos pela Portaria SES nº 454/21 devido à pandemia de covid-19.
Caso não haja alterações nas deliberações estaduais e municipais, nas próximas semanas até 45 pessoas poderão se fazer presentes no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, incluindo vereadores e servidores da casa, sendo permitido no público 11 convidados dos vereadores e mais 19 pessoas por ordem de chegada (público máximo de 30 pessoas).
Foto ilustrativa: Agência Brasil
Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP
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