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Legislativo aprova criação de Comissão de Sindicância e programa de apoio às pessoas com alzheimer

04 de Maio de 2021
Resumo da 15ª Reunião Ordinária – 03/04/2021

CVP 38/2021

A Câmara de Vereadores de Penha discutiu e votou dois projetos de lei na segunda-feira (3), durante a 15ª Reunião Ordinária.

O primeiro deles, de autoria do Executivo, institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e atribui gratificação aos seus membros. O substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2021 foi aprovado por unanimidade, com uma emenda modificativa que corrige alguns pontos da redação do projeto.

A comissão tem a atribuição de realizar sindicâncias administrativas e processos administrativos disciplinares, em conformidade com a legislação municipal, sendo constituída por até seis membros, designados por portaria do Executivo, dentre os servidores efetivos da administração. Cada membro terá direito a gratificação de cinco unidades fiscais do município (UFM), o equivalente a R$ 810,6.

Também por unanimidade foi aprovado o projeto que institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer no município de Penha. O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021 é de autoria do vereador Mario Dionisio Moser (DEM), o Marquett e foi aprovado com uma emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Um dos objetivos do programa é apoiar pacientes e familiares com abordagens adequadas no tratamento (não medicamentoso e medicamentoso), além de promover a conscientização e a orientação precoce de sinais de alerta e informações sobre a doença de alzheimer.

Moção de Aplauso

O Legislativo Penhense prestou reconhecimento ao senhor Carlos Henrique Régis através da Moção de Aplauso nº 5/2021, de iniciativa do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão.

Carlos Henrique tem desenvolvido diversas ações em prol da comunidade, também sendo reconhecido pelo trabalho realizado pela Associação Pró-Judô que se mostra valorosa no ensinamento da prática de artes marciais.

Presença do público

Com a nova Resolução da Mesa Diretora nº 6/2021, o público pode se fazer presente a partir de agora durante as reuniões ordinárias e extraordinárias, com entrada limitada e conforme os protocolos sanitários exigidos pela Portaria SES nº 454/21 devido à pandemia de covid-19.

Caso não haja alterações nas deliberações estaduais e municipais, nas próximas semanas até 45 pessoas poderão se fazer presentes no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, incluindo vereadores e servidores da casa, sendo permitido no público 11 convidados dos vereadores e mais 19 pessoas por ordem de chegada (público máximo de 30 pessoas).

O uso de máscara e o distanciamento é obrigatório durante os eventos.

No entanto, os cidadãos e cidadãs penhenses poderão, como sempre, acompanhar os trabalhos do Legislativo Penhense através da internet, pelo site oficial da CVP, facebook ou youtube.

 

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