Câmara de Penha terá reunião extraordinária na quinta (18)

CVP 25/2021

Na quinta-feira (18), às 18h30, a Câmara de Vereadores de Penha realiza a 1ª Reunião Extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o “Conselho do Fundeb”.

O objetivo do projeto é readequar o Conselho conforme a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentou o Fundeb – fundo que atende toda a educação básica, das séries iniciais ao ensino médio, financiando e reservando recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito do Município de Penha.

A 1ª Reunião Extraordinária será transmitida ao vivo do Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, sede do Legislativo Penhense, através do site oficial, facebook e também pelo youtube.

A presença do público não é permitida devido à situação de emergência sanitária na qual se encontra o Estado de Santa Catarina, com a pandemia do coronavírus.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP