Câmara de Penha aprova projeto que regulamenta uso de elevadores

CVP 22/2021

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou durante na segunda-feira (8), durante a 7ª Reunião Ordinária, um projeto de lei que “estabelece normas de prevenção de acidentes a serem cumpridas pelos condôminos e/ou administradores nos edifícios residenciais e comerciais que contenham elevadores no município de Penha”.

O Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021, de autoria do presidente da casa Maurício Brockveld (MDB) – com as modificações de uma emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – torna obrigatória a fixação de uma placa com dimensões mínimas de 30 por 21 centímetros na parte interna dos elevadores em funcionamento nos edifícios residenciais e comerciais no âmbito municipal (próxima ao local em que fica instalado o painel de acionamento do equipamento) com orientações sobre as normas do equipamento, indicando número máximo de passageiros, carga máxima e também exigindo que menores de 12 anos de idade só possam utilizar os elevadores acompanhados por uma pessoa maior de 18 anos.

O autor da proposta justifica que esta legislação é importante para evitar acidentes, considerando-se os diversos casos que resultaram na morte de crianças e adolescentes em todo país, conforme recentemente noticiado nos veículos de comunicação.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, juntamente com a emenda proposta pela CCJ, e agora segue para sanção do prefeito municipal.

Por motivos de saúde, o vereador Célio Francisco (PSDB), o Celinho, não se fez presente na 7ª Reunião Ordinária.

Durante o expediente foram ainda encaminhadas 17 indicações, um requerimento para a Mesa Diretora e oito pedidos de informação para o Executivo.

 

Dia Internacional da Mulher

 

A 7ª Reunião Ordinária, realizada no Dia Internacional da Mulher, estava próxima do final quando representantes do Movimento Penha para Elas se fizeram presentes na sede do Legislativo Penhense com uma faixa.

Infelizmente, conforme a Resolução da Mesa Diretora nº 4/2021, devido ao risco potencial gravíssimo da pandemia em todo o Estado de Santa Catarina (com 100% dos hospitais lotados devido à covid-19), todos os eventos realizados pela Câmara de Vereadores de Penha devem ser realizados sem a presença do público, sendo o espaço do Plenário restrito aos vereadores e servidores da casa.

Com isso, as representantes do Movimento Penha para Elas, que também integram o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher não puderam adentrar o plenário, mas o registro da importante manifestação foi feito pela assessoria da casa (ver galeria de fotos).

Na faixa os dizeres: “As mulheres de Penha pedem socorro! Ouçam as mulheres, ouçam os conselhos, urgente!”

Ao lado direito da faixa o destaque para a frase: “Políticas públicas para as mulheres, já!”.

A Câmara de Vereadores de Penha e a Procuradoria Especial da Mulher (órgão criado no âmbito do Legislativo Penhense) se solidariza com a causa das mulheres e se soma na luta por igualdade e respeito, parabenizando a todas as mulheres penhenses por esse dia tão importante.

 

Pauta da 7ª Reunião Ordinária

Galeria de fotos

Vídeo

 

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP