Quatro projetos serão discutidos e votados na terça-feira (13)

CVP 88/2020

Em função do feriado do dia 12 de outubro, a 36ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha será realizada na terça-feira (13) por videoconferência (devido à pandemia no novo coronavirus).

Quatro projetos serão discutidos e votados na ordem do dia, sendo todos de autoria do Poder Executivo.

O projeto de lei ordinária nº 30/2020 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 936 mil como reforço orçamentário para o Fundo Municipal de Saúde.

Já o projeto de lei ordinária nº 31/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei orçamentária anual (LOA), através da abertura de um crédito adicional especial de R$ 243 mil para a execução do plano de ação da Lei Aldir Blanc, firmado pelo município com a União, por intermédio do Fundo Nacional da Cultura.

O terceiro projeto a ser discutido e votado é o PLO nº 33/2020 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município no valor de R$ 128 mil, com intuito de atender a demandas do Fundo Municipal de Assistência Social. De acordo com o Executivo, o recurso será destinado ao atendimento da população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social, por meio de manutenção dos serviços oferecidos nos equipamentos de assistência social CRAS CREAS e demais atividades afins desempenhadas pelas gestão SUAS na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Por fim, os vereadores irão discutir e votar o projeto de lei ordinária nº 34/2020 que autoriza repasse de R$ 25 mil mensais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Penha, autorizando suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Assistência Social. O repasse se destina à manutenção das atividades da entidade pelo período de um ano.

Obs: Os vídeos das reuniões virtuais ficam disponíveis posteriormente nos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Penha.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP