Legislativo Penhense cobra esclarecimentos sobre revisão da tarifa de água

CVP 78/2020 

A Câmara de Vereadores de Penha realizou na quarta-feira (9) uma reunião virtual com representantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), com a Concessionária Águas de Penha e representantes do Poder Executivo para discutir a revisão e reajuste na tarifa de água, além de tratar dos investimentos realizados pela empresa no município.

O Legislativo Penhense, através dos seus parlamentares, se manifestou contrário ao reajuste da tarifa neste momento em função da pandemia e da consequente crise econômica enfrentada em todo o Brasil. Neste sentido, a Câmara aprovou no início da crise sanitária uma lei municipal (Lei nº 3157/2020) proibindo o corte de água por falta de pagamento durante este período.

O parecer da ARIS sobre a revisão tarifária apontou a necessidade de uma redução tarifária de 19,46%, considerando os investimentos que deixaram de ser feitos de acordo com o estabelecido no contrato. Adir Faccio, diretor geral da agência reguladora, ressalta que o papel da ARIS é acompanhar o cumprimento do contrato firmado entre o município e a concessionária. Ele esclarece que a revisão tarifária deve de fato ser realizada a cada quatro anos em razão da reposição inflacionária. “...Por isso, fizemos o acompanhamento dos investimentos e iniciamos o estudo da revisão tarifária que veio por solicitação da concessionária”, esclarece o diretor.

A ARIS contratou uma equipe especializada para auxiliar na parte jurídica e econômica, fazendo os levantamentos que ainda não foram finalizados. A agência também disponibilizou uma consulta pública que contou com mais de 100 participações de cidadãos do município.

No primeiro semestre deste ano a concessionária publicou edital solicitando uma revisão de 6,51 % na tarifa de água dos penhenses, a partir das faturas referentes ao mês de julho. O parecer final da ARIS deverá ser apresentado no mês de outubro.

Investimentos

A presidente da Águas de Penha, Reginalva Mureb, afirma que a empresa está cumprindo o contrato firmado com o município à medida do possível, com um investimento de mais de R$ 9 milhões para a implantação de uma estação de tratamento no bairro Santa Lídia. Em funcionamento, a estação poderá garantir um aumento de 70% no fornecimento de água durante a próxima temporada. “A concessionária está sensível à questão da pandemia e esse foi um dos motivos pelos quais nós conseguimos fazer esse aporte em um contrato judicializado como este”, ressalta Mureb.

O Executivo judicializou o contrato com a AEGEA, que controla a empresa Águas de Penha, por considera-lo desfavorável ao município em vários aspectos. Entre eles está a questão das desapropriações para implantação de estação de tratamento e captação de águas de outros municípios que, de acordo com o contrato, ficam sob responsabilidade da administração pública, além da dívida com a Casan (em função do rompimento do contrato) com a qual a Prefeitura arcou integralmente.  

Com os investimentos, a Águas de Penha promete produzir até o final do ano cerca de 170 litros de água por segundo para o município no período mais crítico enfrentado pela população que é a temporada de verão.   

Além do diretor geral da ARIS (com sua equipe técnica) e da presidente da concessionária, a Águas de Penha também se fez representada pela gestora operacional Fernanda Reis, pelo diretor executivo Gabriel Martins Buim e pelo consultor jurídico da empresa, Diego Rodrigues.

Reunião virtual

A reunião foi realizada por videoconferência em razão da pandemia, que inviabilizou a realização de uma audiência pública presencial na sede do Legislativo Penhense.  

Devido ao período eleitoral, a CVP também solicitou autorização da Justiça Eleitoral e do Ministério Público para realizar o encontro virtual, de acordo com as normas vigentes.

Confira o vídeo na íntegra clicando aqui. 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP