Câmara de Penha aprova dois projetos de lei e uma moção

CVP 77/2020

Dois projetos de lei foram aprovados durante a 31ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha. A reunião por videoconferência foi realizada na terça-feira* (8) em virtude do feriado nacional que comemorou os 198 anos da Independência do Brasil.

Por unanimidade os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2020, do Poder Executivo, que trata de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6,5 milhões, recurso que será retirado da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para suprir a dotação do Fundo Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração. De acordo com o Executivo, o recurso será utilizado para complementar a folha de pagamento.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2020, do Legislativo, que acresce dispositivos ao capítulo IV da lei nº 2672, de 06 de dezembro de 2013. O projeto, que segue para a sanção do chefe do Executivo, determina que o prestador de serviço de saneamento básico efetue o recálculo das faturas de água que apresentarem leitura com consumo de até 70% (setenta por cento) superior à média dos últimos seis meses dos consumidores penhenses. Para tanto, o cálculo utilizado do valor a ser pago será a média aritmética alcançada pela soma das últimas seis leituras, incluída aquela em que for constatado o vazamento.

Aniversário de 80 anos

O plenário aprovou por unanimidade a moção de aplausos nº 10/2020 em homenagem à senhora Bernardina Flores Cordeiro que completou 80 anos de vida no dia 4 de setembro.

Dona Bernadina como é conhecida na comunidade penhense, iniciou sua carreira como professora alfabetizadora no ano de 1958, na Escola Edith Prates Gonçalves, no bairro Santa Lídia.

Em 1966 casou-se com o senhor Francisco Sales Cordeiro e mudou-se para o bairro de Armação, quando começou a lecionar na Escola Básica Municipal João Batista da Cruz, onde trabalhou até se aposentar, no ano de 1985. Seu esposo, já falecido, foi funcionário público estadual e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Penha, durante a 6ª Legislatura.

No dia 15 de outubro de 2019, dona Bernardina foi homenageada com o Prêmio Professor Comprometido - Professora Ivone Nynpha Maia Adriano, recebendo o reconhecimento do Legislativo Penhense por toda a sua contribuição à comunidade, sobretudo como educadora.

* Conforme o Regimento Interno da casa (Art. 174), as reuniões ordinárias são realizadas uma vez por semana, nas segundas-feiras, sendo transferidas para o primeiro dia útil subsequente quando recaírem em feriados ou pontos facultativos municipais.

Assista ao vídeo da 31ª Reunião Ordinária aqui. 

Confira a Pauta da 31ª Reunião Ordinária aqui.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP