31ª Reunião Ordinária será realizada na terça-feira (8)

CVP 75/2020

Em virtude do feriado do dia sete de setembro, a 31ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha será realizada na terça-feira (8).

Dois projetos serão discutidos e votados na ordem do dia, com destaque para o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2020, do Poder Executivo, que trata de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6,5 milhões.

Para realizar a suplementação, segundo a mensagem explicativa do projeto, será utilizada parte de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para suprir a dotação do Fundo Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração.

O segundo projeto a ser discutido e votado na terça-feira é o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2020, do Legislativo, que acresce dispositivos ao capítulo IV da lei nº 2672, de 06 de dezembro de 2013.

O projeto determina que o prestador de serviço de saneamento básico efetue o recálculo das faturas de água que apresentarem leitura com consumo de até 70% (setenta por cento) superior à média dos últimos seis meses dos consumidores, utilizando-se para o cálculo do valor a ser pago a média aritmética alcançada pela soma das últimas seis leituras, incluída aquela em que for constatado o vazamento.

A 31ª Reunião Ordinária será realizada por videoconferência, às 19 horas, em virtude da pandemia do novo coronavírus. O vídeo será disponibilizado posteriormente no site oficial e nas redes sociais da Câmara de Penha.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP