NOTA OFICIAL

31 de agosto de 2020

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CVP 71/2020

A Câmara de Vereadores de Penha não aprovou nenhum projeto que “proíbe cachorro de latir”, como foi amplamente divulgado pela imprensa.

Foi aprovado no dia 17 de agosto um projeto que trata sobre a “perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade”, nos termos de um decreto federal.

De qualquer maneira, o projeto foi vetado pelo Executivo e retornou para a casa, onde será discutido e votado nesta segunda-feira (31).

Confira o PLO nº 72/2020 na íntegra: https://bit.ly/2Giprff

Quaisquer dúvidas, ficamos à disposição.

 

 

 

 

 

 

 

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP

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