Cinco projetos serão votados na 29ª Reunião Ordinária

CVP 69/2020

Cinco projetos irão para votação na 29ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, que será realizada nesta segunda-feira (24). A reunião ocorre às 19 horas, sendo realizada por videoconferência devido à pandemia do novo coronavírus.

O primeiro projeto a ser votado será o PLO nº 22/2020, do Executivo, que  altera a Lei Municipal nº 3.103, de 18 de setembro de 2019, que “dispõe sobre o reconhecimento de dívida não empenhada e não paga de exercício anterior”.

Em seguida será discutido e votado o PLO nº 75/2020, do Legislativo, que “acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.109, de 24 de setembro de 2019, que “institui no âmbito do município de Penha a campanha Agosto Lilás, a ser realizada anualmente, durante o mês de agosto”.

O terceiro projeto a ser discutido e votado será o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2020, de autoria do Legislativo, que “dispõe sobre a Política Pública De Sinalização de Orientação Turística no Município de Penha e dá outras providências”.

Também será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2020, do Legislativo, que acresce dispositivos ao capítulo IV da Lei nº 2672, de 06 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Por fim, vai para discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público na Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências.

O vídeo da 29ª Reunião ficará disponível em seguida no canal do Youtube da Câmara de Penha e também no site oficial do Legislativo Municipal (cpv.sc.gov.br).

Confira a pauta na íntegra aqui.  

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP