Três projetos de lei serão discutidos e votados nesta segunda-feira (17)

CVP 67/2020

A Câmara de Vereadores de Penha vai discutir e votar nesta segunda-feira (17) três projetos de lei, sendo dois de autoria do Legislativo Municipal e um do Executivo.

A 28ª Reunião Ordinária será realizada por videoconferência a partir das 19 horas e o vídeo ficará disponível posteriormente no youtube e no site oficial da CVP (www.cvp.sc.gov.br).

O primeiro projeto a ser discutido e votado será o PLO nº 72/2020, do Legislativo, que “dispõe sobre a perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade e dá outras providências”.

Em seguida os vereados deliberam acerca do PLO nº 71/2020 também de autoria do Legislativo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial do município de Penha informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a data prevista para reinício e término”.

Por fim, o plenário discute e vota o projeto de lei complementar nº 07/2020, do Executivo. O PLC “altera o anexo VI da Lei Complementar nº 002/2007 – que trata do Código Urbanístico do Município de Penha, também denominado Plano Diretor e dá outras providências”.

Confira a pauta aqui.

 

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP