Projeto que concede gratificação para servidores que atuam no combate à pandemia será votado na terça-feira (28)

CVP 59/2020

Na terça-feira (28) a Câmara de Vereadores de Penha realiza a 5ª Reunião Extraordinária para discutir e votar seis projetos de lei, com destaque para a concessão de gratificação temporária e transitória aos profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus.

O PLO nº 21/2020 autoriza o Poder Executivo de Penha a conceder três parcelas de gratificação no valor de R$ 300 durante os meses de julho, agosto e setembro para as servidoras e servidores da rede municipal de saúde que atuam no atendimento direto à população, auxiliando no enfrentamento à Covid-19.

Outro destaque da 5ª Reunião Extraordinária, que será realizada por videoconferência, é a votação do substitutivo global nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 do Executivo, que cria o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Penha – IMAP.

A Câmara de Penha está em recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, no entanto os vereadores acordaram o agendamento de reuniões extraordinárias durante este período para atender a grande demanda de projetos que tramitam na casa.

Confira a ordem do dia da 5ª Reunião Extraordinária:

1. Emenda Supressiva nº 1 ao Substitutivo Global nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 do Poder Executivo, que: “Suprima-se o art. 18 do Substitutivo Global nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2019”.

2. Substitutivo Global nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 do Poder Executivo, que: “Cria o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Penha – IMAP e dá outras providências”.

3. Projeto de Lei Ordinária nº 21/2020 do Poder Executivo que: “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores que estão no atendimento direto – linha de frente, à pandemia do coronavírus – covid-19 e dá outras providências”.

4. Projeto de Lei Ordinária nº 24/2020 da vereadora Regiane Aparecida Severino que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária no município de Penha e dá outras providências”.

5. Projeto de Lei Ordinária nº 61/2020 da vereadora Regiane Aparecida Severino que:  “Altera a ‘Lei n° 2918/2017’, acrescentando o inciso V no Art. 5º”.

6. Projeto de Lei Ordinária nº 62/2020 do vereador Everaldo Dal Posso que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator RH na matrícula de crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino e da matrícula dos alunos atletas nas escolas esportivas públicas ou particulares”.

7. Projeto de Lei Ordinária nº 63/2020 da vereadora Maria Juraci Alexandrino, que: “Institui no município de Penha o Banco de Armações de Óculos”.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP