Legislativo vota quatro projetos de lei na terça-feira (21)

CVP 57/2020

A Câmara de Vereadores de Penha realiza a 4ª Reunião Extraordinária na terça-feira (21), às 19 horas. Na ocasião serão discutidos e votados quatro projetos de lei de autoria de vereadores:

- PLO nº 33/2020, de autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), “dispõe sobre as informações das licitações e dá outras providências”.

- PLO nº 60/2020, de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (PL) que “classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência, para fins de fruição dos direitos assegurados e dá outras providências”.

- PLO nº 65/2020, de autoria do vereador Silas Antonietti (PSD), que “proíbe o abandono de animais domésticos e domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares e dá outras providências”.

- PLO nº 67/2020, de autoria do vereador Joaquim Antônio Costa Jr (Solidariedade) que “dá denominação oficial à rua do município”.

As reuniões ordinárias, extraordinárias e das comissões legislativas estão sendo realizadas por videoconferência devido à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

Recesso parlamentar

Conforme a Lei Orgânica Municipal (art.16), o Legislativo Penhense está de recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. No entanto, por deliberação conjunta dos vereadores, durante essas duas semanas serão realizadas reuniões extraordinárias, às terças-feiras, para dar continuidade à tramitação dos projetos que estão na casa.

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP