Câmara de Penha vota quatro projetos de lei

CVP 34/2020

Nesta segunda-feira (4) os vereadores da Câmara de Penha vão discutir e votar quatro projetos de lei, todos de autoria do Legislativo Municipal. A 15ª Reunião Ordinária será realizada às 19 horas por videoconferência devido à pandemia do novo coronavírus.

O primeiro projeto a ser debatido pelos vereadores será o PLO nº 15/2020, que “dispõe sobre a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do município de Penha”. O projeto, de autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), estabelece normas gerais para disciplinar a transição administrativa, com o objetivo de propiciar a continuidade das ações, projetos e programas desenvolvidos, sempre que houver alternância na titularidade da chefia do Executivo.

Os vereadores também vão discutir e votar o projeto de lei ordinária nº 29/2020, de autoria do vereador Jesuel Capela (PSDB). O projeto dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento dos serviços de água e energia elétrica, por falta de pagamento, no período que especifica em razão da pandemia do novo coronavírus.

Também consta na ordem do dia o projeto nº 38/2020, de autoria conjunta dos vereadores Everaldo Dal Posso (PL), Luiz Américo (PSDB) e Maurício da Costa (MDB). A proposta dos vereadores é proibir por meio da legislação o uso de equipamento “bate estaca” no município de Penha. A este projeto foi apresentada uma emenda modificativa n°1 da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, alterando apenas a sua ementa.

Por fim, o plenário delibera sobre o projeto que estabelece regras específicas de transparência e gestão de recursos públicos no município de Penha. O PLO nº 42/2020 também é de autoria do vereador Luiz Américo.

A 15ª Reunião Ordinária terá início às 19 horas e estará disponível em vídeo no sítio oficial da Câmara de Vereadores de Penha além das redes sociais do Legislativo Municipal.  

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP