Câmara aprova auxílio emergencial para famílias de baixa renda

CVP 29/2020

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou o projeto que trata da concessão de auxílio emergencial para famílias de baixa renda, no valor de R$ 100 (cem reais). O projeto de lei complementar nº 2/2020 foi enviado pelo Executivo em regime de urgência na quarta-feira (1) e, depois de ser analisado pelas comissões legislativas, foi votado durante a 1ª Reunião Extraordinária na tarde de sábado (4).

A reunião foi a primeira da história do Legislativo Penhense a ser realizada virtualmente, por meio de um aplicativo de videoconferência. Somente o vereador Isac Hamilton da Costa (PL) se fez presente na sede da Câmara de Vereadores para a condução dos trabalhos.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), quando então o auxílio pecuniário, que será concedido uma única vez (independentemente do recebimento de outros benefícios de natureza assistencial), poderá beneficiar famílias em situação de extrema pobreza no município de Penha, durante uma das maiores crises enfrentadas pelo País com a pandemia do novo coronavírus.

A transferência de renda direta ao usuário será feita por meio de cartão eletrônico, que será administrado por empresa credenciada junto às entidades comerciais do município através do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social.

Para a execução do auxílio emergencial, será necessária a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100 mil, recurso que será anulado da dotação orçamentária do Departamento de Cultura – ligado à Secretaria da Educação e Cultura.

Antes de encerrar a reunião, o presidente Isac da Costa convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária, que será realizada na segunda-feira (6), às 19 horas, também por videoconferência.

PLC nº 2/2020: https://bit.ly/2UXKAid

Vídeo: https://youtu.be/ng0g0F3XWeQ

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP