Auxílio emergencial para famílias de baixa renda é discutido pelo Legislativo Penhense

CVP 28/2020

A Câmara de Vereadores de Penha vai discutir e votar projeto sobre a concessão de auxílio emergencial para famílias de baixa renda, no valor de R$ 100 (cem reais). O projeto de lei complementar nº 2/2020 foi enviado pelo Executivo em regime de urgência na quarta-feira (1) e será votado em reunião extraordinária virtual neste sábado (4), às 14 horas.

De acordo com o texto do projeto, que tramita nas comissões legislativas, o auxílio pecuniário será de caráter temporário e sua concessão será em uma única vez, independentemente do recebimento de outros benefícios de natureza assistencial.

Se aprovado pelo Legislativo Penhense, a transferência de renda direta ao usuário será feita por meio de cartão eletrônico, que será administrado por empresa credenciada junto às entidades comerciais do município, através do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social.

Para a execução do auxílio emergencial, será necessária a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100 mil, recurso que será anulado da dotação orçamentária do Departamento de Cultura – ligado à Secretaria da Educação e Cultura.

A reunião extraordinária virtual será gravada e disponibilizada posteriormente no canal do youtube e site oficial do Legislativo Penhense.

Confira o projeto: https://bit.ly/2UXKAid

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP