Vereadores aprovam projetos sobre utilidade pública e transparência

CVP 27/2020

A Câmara de Vereadores de Penha discutiu e votou três projetos de lei durante a 10ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (30). Por decisão da Mesa Diretora, a reunião foi realizada com as portas fechadas, com a presença apenas dos vereadores e do corpo técnico da casa, sendo os parlamentares que se enquadram no grupo de risco dispensados devido à pandemia do novo coronavírus.

Por unanimidade foi aprovado o projeto que obriga a divulgação diária dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no sítio oficial da Prefeitura de Penha. O PLO nº 9/2020, de autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), segue agora para sanção do prefeito.

Outro destaque foi a aprovação do projeto que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Quilombo (AMAQ). O projeto nº 14/2020 é de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (PL).

Fundada no dia oito de novembro de 2018, a associação de moradores defende os interesses coletivos da região do Quilombo, participando ativamente de conselhos municipais e colaborando com o desenvolvimento e planejamento territorial do município.

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que autoriza a denominação oficial da Rua Evangélica no Bairro Gravatá, partindo da Rua Júlia da Costa Flores, entre as residências nº 479 a 509, trecho com seis metros de largura e 200 metros de extensão. Atualmente, a rua é conhecida como Servidão Evangélica. O PLO nº 20/2020 é de autoria do vereador Joaquim Costa Junior (PP).

Por estarem no grupo de risco, os vereadores Antônio Cordeiro Filho (DEM), Joaquim Costa Jr (PP) e Maurício da Costa (MDB) não participaram da reunião ordinária.

Término da reunião

Por decisão da Mesa Diretora, a Câmara de Vereadores de Penha retomou na segunda-feira (30) as reuniões presenciais depois de duas semanas de medidas de isolamento social – devido à pandemia do novo coronavírus.

Depois de terminadas as votações, o presidente Isac Hamilton da Costa (PL) encerrou a 10ª Reunião Ordinária com a chegada da Polícia Militar. De acordo com o capitão Bruno Monteiro, comandante da PM, o Legislativo Penhense descumpriu o decreto estadual que impõe o isolamento social e impede aglomeração de pessoas. Com isso, o presidente assinou um termo circunstanciado.

“Os vereadores na zona de risco, que são três, não compareceram à sessão. Decidi realizar a reunião a portas fechadas, seguindo todas as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, conforme estão seguindo os bancos, lotéricas e serviços essenciais, como os supermercados. Não abrimos a Câmara para o público externo e acredito que o nosso trabalho precisa ser cumprido. Os vereadores têm papel fundamental neste momento de crise. A Câmara de Penha, por exemplo, vai repassar em torno de R$ 500 mil para a Prefeitura usar no combate ao coronavírus, o que foi amplamente divulgado. A PM esteve na Câmara a pedido do Ministério Público e aguardou o final da sessão para falar comigo. O Termo Circunstanciado é um procedimento administrativo comum e que eu irei prontamente responder, sempre respeitando o momento que vivemos”, considera o presidente Isac.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP