Empréstimo de R$ 20 milhões foi rejeitado em votação apertada

CVP 07/2020

Por seis votos a cinco o projeto que autorizava o município a contrair um empréstimo de R$ 20 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal foi rejeitado. A votação terminou empatada, cabendo ao presidente Isac da Costa (PL) a decisão de não aceitação do PLO nº 03/2020 (de autoria do Executivo) que previa a efetuação de contrato com o Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), visando investimento em obras de pavimentação e drenagem, com prazo de carência de 24 meses.

Em função da polêmica votação, a sede da Câmara de Vereadores de Penha ficou lotada durante a 5ª reunião ordinária, realizada na segunda-feira (17). Os vereadores Maurício Brockveld (Pros), Maurício da Costa (MDB), Maria Juraci Alexandrino (MDB), Regiane Severino (MDB) e Antônio Cordeiro Filho (DEM) votaram à favor do projeto, enquanto Luiz Américo Pereira (PSDB), Silas Antonietti (PSD), Everaldo Dal Posso (MDB), Jesuel Capela (PSDB) e Joaquim Costa Jr (PP) manifestaram voto contrário ao empréstimo do recurso.

Devido à concentração de pessoas na sede do Legislativo Penhense, se fez necessário o apoio do Departamento de Trânsito de Penha e também da Polícia Militar para garantir a segurança de todos, bem como a ordem dos trabalhos.

Audiência pública

Ao chegar ao Legislativo Penhense no dia 31 de janeiro deste ano, em regime de urgência, o projeto gerou polêmica quando entidades, associações de moradores e representantes da sociedade civil organizada questionaram o fato do Executivo não apresentar quais seriam as ruas e localidades onde as obras seriam realizadas – o que resultou na convocação de uma audiência pública na sexta-feira (14), com a participação popular e de representantes de várias entidades, entre elas a Associação de Moradores do Mariscal, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Empresarial de Penha (Acipen), a Associação de Moradores e Amigos do Quilombo, a Associação de Hotéis, Restaurantes e Lazer de Penha (Ahorepe), a Associação de Moradores da Praia Alegre, a Caixa Econômica Federal, representada pelo gerente regional Dorival Machado Junior, e ainda o chefe do executivo municipal, Aquiles da Costa (MDB), acompanhado de vários secretários municipais.

Piso dos professores

Outro projeto discutido e votado durante a 5ª reunião ordinária foi o PLC nº 01/2020 que “altera e modifica disposições da Lei Complementar nº 02/98 e suas alterações”. O projeto trata da adequação do salário base dos professores da rede municipal de ensino com a Lei Federal nº 11.738/08.

Aprovado por unanimidade, o projeto resulta em um aumento do piso salarial dos professores e professoras do município de R$ 1.278,87 para R$ 1.443,08 – que corresponde a um aumento na folha de pagamento da Educação de 12,8%.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP