Procuradoria da Câmara de Penha apresenta ante-projeto sobre proteção animal

CVP 87/2019

Durante a semana a Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores de Penha apresentou o ante-projeto que estabelece políticas públicas voltadas para o bem-estar animal no município. O texto é resultado de um grupo de trabalho formado por representantes do Legislativo Penhense, da Polícia Militar e também do Poder Executivo, com contribuição direta da procuradora geral da Câmara de Vereadores, doutora Liamar Soler, que formulou a minuta, com sugestões e apontamentos do veterinário da Prefeitura, Michael Russi (coordenador do Programa Bem-estar Animal), do comandante da PM, Capitão Bruno Monteiro e do sargento Guilherme Flores, contando ainda com a participação do presidente da CVP, Everaldo Dal Posso (MDB).

Na terça-feira (29) Liamar apresentou o trabalho para representantes da Polícia Militar, dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e de Segurança Pública e também para o presidente da casa. A minuta trata da proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres no município, propõe a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e também do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal. “Este trabalho iniciou com uma reunião entre os policiais e algumas pessoas da comunidade envolvidas com a causa animal. Eu não estava presente nesta reunião, mas meu nome foi citado como conhecedora da causa, pois eu trabalho voluntariamente com resgate e adoção de animais. Como estou atuando no Legislativo, como procuradora da casa, fui convidada a elaborar o projeto”, explica Liamar.

Atuando há 10 anos como voluntário no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Penha, Sérgio Machado afirma que nunca viu uma discussão tão lúcida, objetiva e completa acerca do tema. “Fiquei surpreso com a proposta sugerida pela procuradora Lia. Excelente o respaldo dado pela presidência da Câmara e também pelo comandante da PM”, ressalta o vice-presidente do Condema.

Ainda na condição de representante da Associação de Moradores da Praia Grande, Cascalho e Poá (AMAPG), Sérgio aproveitou a apresentação da minuta do ante-projeto para propor a inclusão de um artigo específico para a proteção das tartarugas e outras espécies marinhas. “Objeto de pesquisa do Projeto Tamar, as tartarugas estão expostas a muitos riscos, que envolvem desde a utilização irregular de jet ski, a qualidade da água, incluindo o uso irregular de redes de pesca”, explica.

O ante-projeto está sendo encaminhado para o Executivo por meio de indicação da presidência do Legislativo Penhense. A ideia é que o prefeito Aquiles da Costa (MDB) envie o projeto para ser votado pelos vereadores até o final deste ano.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP