Audiência pública sobre saneamento reuniu 90 pessoas na Câmara de Penha

CVP 56/2019

O impasse entre o município de Penha e a concessionária responsável pelo abastecimento de água ganha um novo rumo. A formação de um grupo de trabalho com representantes da sociedade civil e o posterior encaminhamento de uma minuta (sugerindo um Termo de Ajustamento de Conduta) para o Ministério Público foram o resultado da audiência pública realizada na quarta-feira (10) pela Câmara de Vereadores de Penha para discutir o cumprimento do contrato com a Águas de Penha.

O evento reuniu cerca de 90 pessoas no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, sede do Legislativo Penhense, contando com a presença de representantes da concessionária (pertencente ao grupo Aegea Saneamento), do Executivo, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), vereadores e sociedade civil.

Um dos principais impasses entre o município e a concessionária são os termos do contrato firmado em novembro de 2015 e o cumprimento de suas metas, prejudicando os investimentos previstos no saneamento básico do município, resultando em diversos problemas de abastecimento, principalmente durante a temporada de verão.

Entre os pontos emergenciais levantados durante a audiência estão a regularização e limpeza de poços desativados e a construção de um reservatório com capacidade para dois milhões de litros. “Representantes da sociedade civil se manifestaram para participar de um grupo de trabalho que definirá uma minuta de encaminhamentos para o Ministério Público, para que, enquanto este impasse entre o município e a Águas de Penha se resolve, a população não sofra com o desabastecimento”, ressalta o vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), proponente da audiência pública.

Durante a audiência, os representantes da ARIS, da Águas de Penha e do Executivo responderam diversos questionamentos, com ampla participação da sociedade civil e parlamentares.

Executivo

O prefeito Aquiles da Costa (MDB) considera que o contrato firmado com a concessionária, no valor de R$ 1,24 bilhão ao longo de 35 anos, é impossível de ser cumprido porque não teria sido feito um estudo de impacto orçamentário, de modo que o município não tem condição financeira de arcar com as exigências. “Se voltar nessa tecla do contrato lá de 2015, de que o município tem que desapropriar [para construção de estações de tratamento] que o município tem que fazer as licenças [ambientais], nós não vamos mais discutir aqui. Nós vamos para a esfera judicial, vamos brigar, tentar quebrar o contrato e ver um novo caminho para o município”, ressaltou o chefe do executivo durante sua explanação.

No entanto, ao final da audiência, Aquiles enfatizou que nenhuma decisão está tomada ainda, pois o executivo está aguardando a conclusão de uma sindicância para apurar a situação do contrato firmado, cujo relatório será apresentado em 30 dias.

De acordo com relatório da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), apenas 29,54% das metas estabelecidas no contrato foram cumpridas até o momento. O dado foi confirmado pelo diretor de regulação, Antoninho Luiz Baldissera, que representou o órgão na audiência.

Concessionária

A Águas de Penha foi representada pelo diretor-presidente da concessionária, Carlos Roma, pela diretora executiva, Thais Gallina, pela gestora operacional, Fernanda Barreto de Oliveira Reis e pelo procurador jurídico da Aegea, Rodrigo Lahoz.

Roma ressaltou que o contrato vigente prevê que a cada quatro anos (portanto, ao final deste ano) seja feita a revisão das metas contratuais. “Tudo o que foi investido será analisado à luz do contrato, para ver de que forma vai ser tratado isso”, frisou o diretor da concessionária.  

Os representantes da Águas de Penha responsabilizam o município por não arcar com as suas obrigações contratuais, o que justificaria o não cumprimento de 100% das metas. “É importante que a prefeitura nos dê o apoio institucional para que possamos tomar essas medidas”, enfatizou Roma.  

Na segunda-feira (8), a concessionária anunciou a aquisição de um terreno (no bairro da Armação) para a construção para o reservatório de 2 milhões de litros de águas, ressaltando que contratualmente isto seria uma obrigação do município de Penha. A empresa pretende discutir posteriormente, juntamente com a agência reguladora, a forma de ressarcimento destes valores.

Outra medida anunciada pela Águas de Penha é a tentativa de um convênio de colaboração operacional com a Casan, o que já teria sido discutido entre as diretorias das duas empresas.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP