Parecer contrário ao projeto que autoriza desligamento da rede pública de água é derrubado

Com apoio de nove vereadores, a Câmara de Penha derrubou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto que dispõe sobre o direito ao desligamento da rede pública no município. O PLO nº 39/2019, de autoria do vereador Antônio Cordeiro Filho (DEM), segue para análise da comissão de Assuntos Gerais.

A votação ocorreu na segunda-feira (24), durante a 23ª Reunião Ordinária, com a ausência da vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB) que estava representando a Procuradoria Especial da Mulher em evento no município de Camboriú.

De acordo com o projeto, cidadãos que tenham poços artesianos ou “ponteiras” em suas propriedades poderão requerer o desligamento da rede pública de tratamento e distribuição de água, gerida pela concessionária Águas de Penha. O desligamento definitivo se daria mediante a comprovação de potabilidade da água disponível na propriedade.

Suplementação de R$ 1,67 milhões

Na 23ª Reunião Ordinária os vereadores aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,67 milhão para o Executivo, sendo favoráveis por unanimidade ao PLO nº 21/2019. De acordo com a prefeitura, a suplementação utilizará parte de dotações orçamentárias que não estão comprometidas no exercício de 2019 com a finalidade de suplementar a dotação do Fundo Municipal de Turismo, Secretaria de Governo, Secretaria de Educação e Cultura para o Departamento de Cultura e Secretaria de Serviços Urbanos para o Departamento Operacional.

Moções de aplausos

O Legislativo Penhense também concedeu duas moções de aplauso na segunda-feira (24). A primeira foi para a equipe de futsal feminino da Escola Estadual Básica Edith Prates Gonçalves, que obtiveram a terceira colocação no Campeonato Microrregional dos Jogos Escolares de Santa Catarina. A moção nº 25/2019 foi proposta pelo vereador Maurício Brockveld (PROS).

O major Carlos Alberto Mafra Junior também recebeu das mãos do presidente do Legislativo Penhense, Everaldo Dal Posso (MDB), uma moção de aplausos pelos serviços prestados à comunidade enquanto comandante da Polícia Militar no município e pela recente promoção que recebeu, passando da patente de capitão para a patente de major. A moção nº 26/2019 foi de iniciativa conjunta dos parlamentares.

Major Mafra prestigiou a reunião ordinária juntamente com o tenente Bruno Monteiro, novo comandante da PM em Penha. “Eu quero agradecer o apoio dos vereadores durante esses quase quatro anos trabalhando aqui no comando de Penha. Tenho que agradecer ao meu efetivo pela confiança ao longo deste tempo e desejar sucesso ao Tenente Monteiro que assume agora a Polícia Militar na cidade. No que puder ajuda-los estarei sempre à disposição no município de Navegantes”, destacou o major Mafra.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP