Agentes de saúde e de combate a endemias receberão o piso nacional

CVP 40/2019

O Legislativo Penhense aprovou quatro projetos na segunda-feira (20), durante a 18ª Reunião Ordinária. Um dos destaques foi a aprovação por unanimidade do reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. Na prática, o PLO nº 14/2019, de autoria do Executivo, realiza a adequação do vencimento destes profissionais ao piso nacional, estabelecido por lei federal, no valor de R$ 1.250. O reajuste será retroativo a janeiro desde ano.

Também foi aprovada a gratificação para os fiscais da “força tarefa” que atuarão em expediente especial para garantir o cumprimento do Código de Obras e Posturas do município (PLO nº 9/2019). A gratificação, no valor de R$ 1.300, será concedida aos servidores que obtiverem noventa por cento de frequência de atuação dentro do mês trabalhado, valor a ser creditado na conta dos servidores nos meses de maio de 2019 a maio 2020. Para o coordenador dos trabalhos será creditado o valor de R$ 1.500.

Segundo o Executivo, a fiscalização do município precisa atuar em regime especial pela demanda de denúncias e pelas constantes tentativas de burlar a legislação durante finais de semana e feriados, incluindo ainda a prática de crimes ambientais, invasão de áreas vulneráveis e de preservação ambiental em horários que a municipalidade não está em efetivo exercício convencional.

Maria Juraci Alexandrino (MDB) e Joaquim Costa Jr (PP) estavam representando a Procuradoria Especial da Mulher – órgão criado no âmbito do Legislativo Penhense – em um evento no município de Canelinha (SC) e por isso não participaram da 18ª Reunião Ordinária.

Combatendo a pedofilia

Por unanimidade foi aprovado o projeto de autoria do vereador Maurício Brockveld (PROS) de combate a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes nas escolas do município. O PLO nº 37/2019 dispõe sobre a fixação de placas informativas em todas as unidades da rede municipal de ensino, incluindo os centros de educação infantil.

As placas deverão ser fixadas em local visível com os contatos telefônicos do Conselho Tutelar e do “Disque 100 - Direitos Humanos”, para encaminhamento e denúncias de casos de pedofilia e de agressões e abusos contra crianças e a adolescentes.

Denominação de rua

Durante a 18ª Reunião Ordinária os parlamentares penhenses também aprovaram por unanimidade o projeto nº 34/2019, de autoria do presidente Everaldo Dal Posso, o Italiano, que denomina Rua Bolivar de Souza a rua projetada “L”, localizada no Loteamento Penha I, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Plano de evacuação nas escolas

O plenário aprovou, por sete votos a um, o parecer contrário da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final ao projeto que “torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino no município”. Com isso, o PLO nº 38/2019 será arquivado.

De acordo com o parecer da comissão, o projeto esbarra nas iniciativas privativas do prefeito, previstas no artigo 46 da Lei Orgânica Municipal.

Moção de aplausos

A empresa Dois Irmãos – Aquecimento e Refrigeração recebeu da Câmara de Vereadores de Penha uma moção de aplausos pelos seus 17 anos de história no município. A moção nº 17/2019, de autoria do vereador Jesuel Capela (PSDB) presta reconhecimento à empresa que presta serviços no ramo de climatização de ambientes, aquecimento de água, pressurização de rede hidráulica e aspiração central, atendendo estabelecimentos comerciais, residenciais, hotéis, condomínios e clubes.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP