Câmara aprova crédito adicional suplementar de R$ 3,84 milhões

CVP 11/2019

O Legislativo Penhense aprovou dois projetos do Executivo e três resoluções da Mesa Diretora da CVP. Os projetos foram discutidos e votados durante a 6ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (25).

O maior destaque foi o PLO nº 06/2019, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3,84 milhões, que sai da Secretaria de Serviços Urbanos para atender várias necessidades de outras pastas. De acordo com o projeto, aprovado por unanimidade, o recurso deverá suprir demandas da Fundação Municipal de Esportes, incluindo contratação de pessoal e realização do evento “Desafio das Estrelas”.

Parte destes recursos previstos no PLO nº 06/2019 também irão para o Fundo Municipal de Saúde, dando suporte aos serviços médicos prestados no P.A. 24 horas e nas unidades básicas de saúde. O recurso também auxiliará no ajuste orçamentário quanto ao rateio das despesas vinculadas ao Consórcio de Saúde - CIS/AMFRI e aquisição de medicamentos judicializados. A Secretaria de Administração e o Fundo Municipal de Assistência Social também foram contemplados no projeto, onde recursos serão empregados para atender o contrato de terceirização dos serviços de limpeza e pequenos reparos.

O segundo projeto aprovado (PLO nº 05/2019, do Executivo) trata da abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 200 mil, movimentando dotação dentro da própria Fundação Municipal de Esportes para a realização dos eventos “Desafio Internacional de Beach Soccer e Beach Sports Festival”.  

Resoluções

O plenário também aprovou três projetos de resolução da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Penha. Os PR’s nº 03/2019, nº 02/2019 e nº 01/2019 modificam, respectivamente, a regulamentação do pregão como modalidade de licitação no âmbito da CVP, o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação do Legislativo Penhense e a função gratificada aos servidores efetivos do Poder Legislativo de Penha.

Parecer contrário

O parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao PLO nº 13/2019 foi rejeitado pelo plenário por sete votos a três. Os vereadores Luiz Américo Pereira (PSDB), Maurício da Costa (MDB) e Joaquim Costa Jr (PP) votaram a favor do parecer.

Com isso, o projeto de autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB) segue o seu trâmite pelas demais comissões. O PLO institui no município o programa “remédio em casa”, obrigando o município a entregar medicamentos (remédios de uso contínuo prescritos em tratamento regular) na casa de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, portadoras de doenças crônicas, que sejam usuárias da rede municipal de saúde.

Fotos

Vídeo

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP