Câmara aprova revisão geral anual dos servidores de Penha

CVP 07/2019

Os vereadores penhenses aprovaram na segunda-feira (11), na 4ª Reunião Ordinária, o projeto que estabelece a revisão geral dos servidores públicos municipais. O projeto de lei ordinária nº 03/2019 tramitou em regime de urgência, concedendo uma revisão de 3,43% para os servidores penhenses, percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado. Com parecer favorável das comissões, o projeto foi aprovado por unanimidade, sendo que a revisão geral anual terá efeito retroativo ao mês de janeiro, data base da categoria.

Os professores municipais, por sua vez, terão os seus salários adequados ao piso nacional. O projeto de lei complementar nº 03/2019, do Executivo, também tramitou em regime de urgência, estabelecendo um acréscimo salarial de 4,17%, alcançando o piso salarial no valor de R$ 2557,88 para a carga horária de 40 horas semanais. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Outro projeto aprovado foi o PLO nº 6/2019, do legislativo (autoria da Mesa Diretora), que dispõe sobre a concessão de auxílio-mensalidade aos servidores da Câmara de Penha.

O PLO nº 74/2018, de autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), também foi aprovado como voto favorável de todos os vereadores. Segundo o autor do projeto, o objetivo é fazer com que as escolas municipais comuniquem aos pais ou responsáveis a respeito das ausências injustificadas dos alunos. Em votação única, o projeto também foi aprovado.

Os vereadores também autorizaram a abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 1,9 milhão, voltado para a Secretaria de Serviços Urbanos. O PLO nº 01/2019 foi aprovado por unanimidade.

O PLO nº 02/2019, do executivo, também foi aprovado por todos os vereadores, ratificando as alterações realizadas no protocolo de intenções de um contrato do município com o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga).

A premiação para os participantes de campeonatos municipais foi garantida com a aprovação do PLO nº 48/2019, do executivo. O valor de R$ 24 mil será voltado para a realização dos campeonatos municipais de beach soccer, futebol de campo, futsal, futebol suíço, dominó e bocha.

Moção de aplausos

O enfermeiro Juliano Lançana recebeu uma homenagem do Legislativo Penhense durante a 4ª Reunião Ordinária. A moção nº 04/2019, proposta pela vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB) foi aprovada por unanimidade.  Mestre em Desenvolvimento Regional. Juliano realizou um estudo sobre as políticas públicas de saúde do gênero masculino no município de Penha.

O profissional da saúde iniciou vive no município de Penha desde setembro de 2015, trabalhando por seis meses na Unidade Básica de Saúde da Armação. Depois foi transferido para o Pronto Atendimento Municipal onde atuou como enfermeiro assistencial e coordenador de enfermagem até janeiro desde ano. Atualmente exerce a função de responsável técnico junto ao Conselho Regional de Enfermagem.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP