Legislativo Penhense fará reunião extraordinária na segunda (17)

CVP 105/2018

O presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Isac Hamilton da Costa  (PR), convocou uma reunião extraordinária para segunda-feira (17), às 17h30. Na pauta, sete projetos de lei, uma emenda modificativa e um parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Esta reunião acontece pouco antes da última reunião ordinária do ano (46ª), que será realizada às 19 horas, quando acontece a eleição da nova Mesa Diretora, para o exercício de 2019.

Após a reunião ordinária e escolha da nova Mesa Diretora, terá início a solenidade de outorga do Título de Cidadão Honorário ao senhor Djalma Januário Pereira, o “seu Baiano” (http://www.cvp.sc.gov.br/noticia/10046).

Confira os projetos que serão votados na 3ª Reunião Extraordinária:

Projeto de Lei Ordinária nº 82/2018 do vereador Maurício Olívio Brockveld. “Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no Município de Penha, e dá outras providências”.

Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 86/2018 da vereadora Maria Juraci Alexandrino: “Institui o programa de ‘Horta Comunitária e Familiar’ no âmbito do município de Penha e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 89/2018 do vereador Maurício Olívio Brockveld: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matricula de alunos na rede de educação infantil no município de Penha e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 87/2018 da vereadora Maria Juraci Alexandrino: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e manutenção das calçadas entorno dos espaços e prédios públicos do município de Penha - SC”.

Projeto de Lei Ordinária nº 91/2018 do vereador Everaldo Dal Posso: altera a redação do parágrafo 3º, do artigo 2º, da lei nº 2338/2010 que “regulamenta o art. 54 da lei complementar nº 004/07 e dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios pela administração pública e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 92/2018 do vereador Luiz Américo Pereira: “Dispõe sobre a divulgação, dos valores arrecadados com a Cosip no âmbito do município de Penha e a destinação dos valores”.

Emenda Modificativa nº 01/2018 do vereador Silas Renato Antonietti ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2018 do Executivo que: “Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 6º”.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2018 do Executivo:  “Regulamenta o instrumento da política urbana de Penha para fins da outorga onerosa do direito de construir adicional, nos termos do artigo 123 a 129 da Lei Complementar 002/2007”.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP