Câmara aprova criação do Fundo Municipal do Idoso

CVP 70/2018

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (27) a criação do Fundo Municipal do Idoso no município de Penha, durante a 30ª Reunião Ordinária. O PLO nº 22/2018, de autoria do Executivo (contando com o apoio unânime do plenário), cria o fundo como instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos penhenses.

Vinculado à Secretaria de Assistência Social, o Fundo Municipal do Idoso terá sua destinação liberada por meio de projetos, programas e atividades previstas no plano de ação, mediante a aprovação do Conselho Municipal do Idoso.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade a instituição da “Política Municipal de Educação Ambiental”, proposta pelo vereador Luiz Américo Pereira, o Luizinho (PSDB), que apresentou o PLO nº 41/2018. De acordo com a proposta, fica instituída na educação infantil e ensino fundamental da rede municipal o “ensino contínuo de conteúdos nas diversas disciplinas e a implementação de programas de Educação Ambiental”.

O terceiro projeto aprovado na 30ª Reunião Ordinária, de autoria do vereador Everaldo Dal Posso, o Italiano (MDB), foi o PLO nº 43/2018, que denomina de rua “Saracura” a rua nº 12 do Núcleo Residencial Jardim dos Navegantes, no Bairro de Santa Lídia.

Aborto

O último projeto a ser discutido e votado na noite de segunda-feira (27) foi o PLO nº 45/2018, também de autoria do vereador Luizinho. A proposta aprovada institui a “Campanha permanente de conscientização contra o aborto”. Desta forma, o município deverá empreender medidas visando estimular ações de incentivo à vida e outros procedimentos que levem à sua reflexão, bem como informar a população sobre a legislação brasileira que criminaliza a prática do aborto (a não ser em caso de risco para a saúde da mãe, estupro ou em caso de fetos com anencefalia). A proposta foi aprovada por unanimidade.

Moções de pesar

Duas moções de pesar, assinadas por todos os vereadores, foram encaminhados pelo Legislativo Penhense. A primeira para os familiares do deputado estadual Aldo Schneider (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que faleceu no dia 19 de agosto. A segunda moção de pesar encaminhada foi para a família do ex-presidente do Legislativo Penhense, senhor Amadeo Cipriano Custódio, que faleceu no dia 27 de agosto, aos 89 anos.

A vereadora Regiane Severino (MDB) e Antônio Cordeiro Filho (DEM) não se fizeram presentes na 30ª Reunião Ordinária, ambos por motivos de saúde.

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PLO 22/2018

PLO 41/2018

PLO 43/2018

PLO 45/2018

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP