Projeto Orla apresenta cinco ações estratégicas para o município

CVP 59/2018

Dois projetos de lei ordinária e duas moções de aplausos foram aprovadas durante a 25ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (9). Mas o grande destaque da noite foi a participação do senhor Angelo Piazera Júnior na Tribuna Cidadã, utilizando o espaço para falar sobre o Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima.

O Projeto Orla surgiu como uma ação do Governo Federal para contribuir no disciplinamento de uso e ocupação da Orla Marítima. “O poder público de Penha assinou o termo de adesão ao projeto em 2014, como mais um município a buscar a gestão integrada de sua orla. Desde então, foram planejadas as etapas de elaboração do plano por meio de reuniões técnicas entre equipes do poder público e da sociedade civil”, explica Piazera.

O representante do Projeto Orla apresentou aos vereadores as ações e medidas estratégicas propostas para o município de Penha, para garantir a preservação e a sustentabilidade. A implantação de uma Fundação Municipal de Meio Ambiente, a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, a criação de um Programa de Turismo Sustentável, a ordenação das atividades ligadas ao turismo e a implantação de infraestrutura, equipamentos e serviços adequados na orla de Penha estão entre as ações elencadas pelos representantes do projeto.

O Legislativo Penhense, por meio dos parlamentares, se colocou à disposição para contribuir com a implementação das ações propostas, buscando garantir a qualidade de vida para os penhenses e para as milhares de pessoas que visitam todos os anos as praias do município.

Projetos

Dois projetos de lei ordinária foram aprovados, em votação única, na ordem do dia. O primeiro foi o PLO nº 26/2018, de autoria do vereador Silas Renato Antonietti (PSD), que cria o programa “Prata da Casa”. A ideia é fomentar a cultura local privilegiando a participação de músicos locais em eventos musicais que contem com financiamento público municipal.

O segundo projeto aprovado foi o PLO nº 30/2018, de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (MDB), que assegura ao consumidor penhense o direito de receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, quando se constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido. O projeto teve apenas uma abstenção do vereador Jesuel Francisco Capela (PSDB), sendo que os demais vereadores foram favoráveis à proposta.

Moções

Duas moções de aplausos também foram aprovadas na noite de segunda-feira. A primeira congratulando a escritora Cibele Thomas pela publicação do livro “Aprendendo a controlar a língua, mude a sua fala e mude a sua vida”, moção nº 16/2018, de autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB).

A segunda moção, nº 17/2018, de autoria do vereador Isac Hamilton da Costa (PR), homenageia Ana Helena Vasconcelos, acadêmica de Direito, que publicou recentemente o artigo intitulado “O enriquecimento ilícito dos agentes públicos no Brasil e o desrespeito às normas internacionais”.

Fotos

Vídeo

Pauta

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP