Manifestações populares são reconhecidas como patrimônio cultural imaterial de Penha

CVP 57/2018 –

Quatro projetos de lei foram aprovados durante a 24ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (2). Um dos destaques foi a discussão e votação de um projeto, de autoria do Executivo, que reconhece algumas manifestações populares como patrimônio cultural de natureza imaterial do município. O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018 reconhece as festas do Mastro de São Sebastião, Festa do Divino Espírito Santo, Festa de São João e São Pedro, Foliões do Divino Espírito Santo e Consertada de Penha como práticas e domínios da vida social penhense que se manifestam em saberes, celebrações, ofícios e formas de expressão centenárias, transmitidas de geração a geração.

Outro projeto discutido e votado foi o PLO nº 25/2018, de autoria do vereador Silas Renato Antonietti (PSD) que obriga a administração municipal a comunicar o Legislativo Penhense sobre a paralisação em obras públicas do município, apresentando uma justificativa para o ocorrido. De acordo com o projeto, a proposição visa instituir instrumento obrigatório de publicidade com exposição de motivos detalhada sobre as obras públicas que tenham investimento ou contrapartida do tesouro municipal, informando a Câmara de Vereadores quando estas estiverem paralisadas por mais de 45 dias. O PLO foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito.

De autoria da vereadora Regiane Aparecida Severino (MDB), o PLO nº 28/2018 também foi aprovado pelos vereadores. O projeto institui a Semana Municipal da Primeira Infância, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio. O poder público municipal fica então responsável pelas ações que visam assegurar às crianças o direito à proteção, à saúde e à educação de qualidade – ações que poderão ser realizadas em conjunto com organizações da sociedade civil, fomentando atividades, planos, programas e debates sobre os cuidados fundamentais para a garantia de uma infância segura.

A vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB) também conseguiu a aprovação de um projeto de sua autoria. O PLO nº 29/2018 estabelece procedimentos e medidas para assegurar a proteção às professoras e professores do município de Penha que frequentemente são vítimas de ameaças e de violência. O projeto de lei reitera a autoridade das professoras e professores em sala de aula e estabelece medidas preventivas e cautelares a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para a proteção das educadoras e educadores.

Moções

O Legislativo Penhense aprovou a entrega de uma moção de aplausos (nº 14/2018) para Joceli Honzatto Bonotto, sargento da Polícia Militar, que ganhou um prêmio do Programa de Valorização e Reconhecimento Técnico Profissional (Valorem) da PM de Santa Catarina, por ter obtido a primeira colocação na pró-atividade e desenvolvimento do serviço de radiopatrulha no município de Penha. A proposição da moção é de autoria do vereador Jesuel Francisco Capela (PSDB).

Outra moção de aplausos (nº 15/2018) foi concedida pela CVP ao pastor Amauri Geraldo, da igreja Assembleia de Deus, pelos serviços prestados à comunidade penhense. A moção foi assinada por todos os 11 vereadores do Legislativo Penhense.  

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP