COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - 15:30 H

Informações:

Pauta da reunião da CCJ:

* I – Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* II – Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: “INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE O INCENTIVO VARIAVEL DE GRATIFICACAO POR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Início

16/05/2022

Local

Sala das Comissões

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