Aprovado projeto que reconhece visão monocular como deficiência

CVP 33/2021
Dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade durante a 11ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (5).
Por unanimidade, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, que “reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências”. O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2021 assegura aos portadores de visão monocular os direitos previstos na legislação municipal, garantindo o pleno exercício de seus direitos referentes a vida, saúde, paternidade e maternidade, alimentação, habitação, educação, profissionalização, trabalho, habilitação e reabilitação, transporte, acessibilidade, cultura, desporto, turismo, lazer, informação e comunicação, avanços científicos e tecnológicos, dignidade, respeito, entre outros relacionados ao seu bem-estar pessoal, social e econômico.
O segundo projeto aprovado na 11ª Reunião Ordinária foi o PLO nº 3/2021, do Executivo, que autoriza o pagamento de premiação para os participantes dos campeonatos municipais promovidos pela Fundação Municipal de Esportes – FME, no valor de R$ 31 mil para premiações dos campeonatos municipais de Beach Soccer, Futebol Suíço, Futsal, Dominó e Bocha.
Vídeo: https://youtu.be/8bHV1iSfhAw
Fotos (Crédito: Flamarion Dias): http://www.cvp.sc.gov.br/foto/356
Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP
Veja também
-
Deputado Estadual recebe título de Cidadão Honorário de Penha
Solenidade foi realizada pelo Legislativo Municipal
15 de julho de 2025 ver mais -
CPI das Finanças encerra fase de oitivas com ex-prefeito e prefeito
Comissão tem até o dia 29 de julho para apresentar relatório final
11 de julho de 2025 ver mais -
Câmara de Penha realiza o 1º Seminário Interno
Evento foi promovido pela Escola Legislativa Popular com os servidores da Casa
10 de julho de 2025 ver mais