Informações:
Pauta da reunião da CCJ - 14 horas:
- Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2021: \"Dispõe sobre a permissão da presença de \"doulas\" sempre que solicitado pela parturiente nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou contratados pela rede municipal de saúde, e dá outras providências\";
- Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2021: \"Assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social nas praias de Penha e dá outras providências.\";
- Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2021: \"INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC.\";
- Projeto de Resolução (L) 5/2021: ACRESCENTA INCISOS I,II, III E IV AO §1º DO ARTIGO 121 DA RESOLUÇÃO Nº 24/2016 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DE VEREADORES DE PENHA
Início
29/11/2021
Local
Sala das Comissões da Câmara de Vereadores de Penha