Informações:
Pauta da reunião da CCJ:
- Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2023: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2023: DISPÕE SOBRE O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO FACULTATIVO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE LEI Nº 24/2023, DO PODER LEGISLATIVO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SURF E STAND UP PADDLE DA PRAIA GRANDE - ASPG
Início
03/10/2023
Local
Voltar e ver outros eventos
Sala das Comissões