Comissão de Constituição< Justiça e Redação Final - 16 horas

Pauta da reunião da CCJ:

- Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2023: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2023: DISPÕE SOBRE O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO FACULTATIVO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

- PROJETO DE LEI Nº 24/2023, DO PODER LEGISLATIVO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SURF E STAND UP PADDLE DA PRAIA GRANDE - ASPG
 

03/10/2023

Sala das Comissões