Informações:
Pauta da reunião da CCJ:
* Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2022: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 535.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
* Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2022: “ALTERA A LEI Nº 3.243/2021 QUE DISPÕESOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA~ÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB”;
* Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2022: \"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 3.274/2021 QUE INSITITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" (com substitutivo)
Início
23/05/2022
Local
Sala das Comissões