Câmara de Penha aprova contas do exercício de 2022

CVP 23/2024

Câmara de Penha aprova contas do exercício de 2022

Resumo da 10ª reunião ordinária 25/03/2024

Na segunda-feira (25) a Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade, durante a 10ª reunião ordinária, as contas do Poder Executivo municipal referente ao exercício de 2022.

O projeto de decreto legislativo nº 1/2024, da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento, acata o Parecer Prévio nº 245/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina referente a prestação de contas apresentada pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB), que recomenda a aprovação.

O presidente da Câmara de Vereadores de Penha agora deverá encaminhar cópia do decreto legislativo ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, dando ciência da decisão.

Secretária de Educação

Por motivos de saúde, a secretária municipal de Educação, Thyrciane Santana, não compareceu à 10ª reunião ordinária conforme convocação do Legislativo Penhense.

Na semana passada o plenário aprovou o requerimento nº 18/2024, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), que convoca a secretária para esclarecimentos acerca da falta de professores na rede municipal de ensino.

A Câmara de Vereadores de Penha agendará outra data, em reunião ordinária, para que a representante do Executivo seja ouvida pelos parlamentares.

Extraordinária

Na terça-feira (26), às 16h30, o Legislativo Penhense realiza a 1ª reunião extraordinária para votar quatro projetos de autoria do Poder Executivo.

O primeiro trata de um Substitutivo Global nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024 que “autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penha - APAE”.

Também será discutido e votado o projeto que autoriza a celebração de um termo de fomento com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha”. Trata-se do Substitutivo Global nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024.  

Em votação única, o plenário também vota o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024, do Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar.

Por fim, os vereadores vão discutir e votar o projeto de lei ordinária nº 11/2024, do Executivo, que autoriza a celebração do termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos do Autista de Penha/SC - AMA.

Texto e fotos: Victor Miranda – jornalista MTB 055559/PR

 

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP