Câmara de Penha aprova projeto que autoriza locação built to suit para construção do Centro Administrativo Municipal

CVP 17/2023

Câmara de Penha aprova projeto que autoriza locação built to suit para construção do Centro Administrativo Municipal

Policiais militares recebem moção de aplauso por ato de bravura

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o projeto que autoriza a locação built to suit (construção sob encomenda para fim específico) de um terreno do município para que seja instalada a sede da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Penha, com espaço reservado para prestação de serviços privados.

A votação ocorreu durante a 7ª Reunião Ordinária do Legislativo Penhense, realizada na segunda-feira (6) no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.

O Centro Administrativo Municipal será construído, por meio de licitação, na área de 19 mil m² nos fundos da atual sede da Prefeitura de Penha, dos quais 4 mil m² foram cedidos para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para a construção do Fórum da cidade, reunindo deste modo o Judiciário com o Executivo e o Legislativo.

Concorrência pública

A previsão da Prefeitura é que as obras sejam realizadas através de uma concorrência pública, o que deve ocorrer nas próximas semanas, sendo a previsão de inauguração para o final de 2024. “Nós devemos lançar até sexta-feira o edital de concorrência pública e a partir do momento que assinarmos o contrato com a empresa ganhadora, temos um prazo de 18 meses para a entrega da obra do Centro Administrativo”, explica Camila Luchtenberg, secretária de Administração.  

A secretaria de Serviços Urbanos inclusive já está preparando o terreno e fazendo a terraplanagem para que esteja tudo pronto para o início das obras nos próximos meses.  

O projeto de lei ordinária nº 12/2023, de autoria do Executivo, ressalta em sua justificativa que se trata de um Centro Administrativo Municipal que “permitirá a centralização dos serviços públicos em local único, projetado para o atendimento humanizado da população, a partir de conceitos de sustentabilidade, economicidade e eficiência”.

Ao PLO foi anexado um estudo técnico preliminar realizado pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) que ressalta o valor das despesas mensais do município com locação de imóveis no valor aproximado de R$ 85 mil, classificadas como despesas operacionais e que serão convertidas posteriormente em investimentos ao participarem da amortização do capital que será, ao final da contratação, incorporado ao patrimônio público, além do recebimento dos recursos oriundos das locações das salas comerciais ao setor privado, sendo a locação built to suit (com a reversão patrimonial em favor do ente público ao final do contrato) uma “oportunidade de captação de recursos em formato menos oneroso do que usualmente praticado pela Administração Pública”.

Conforme o estudo, estima-se que o município (incluindo o setor administrativo e a Câmara de Vereadores) necessite de 8 mil m² de área construída. A partir desta necessidade, um escritório de arquitetura contratado pela Amfri desenvolveu um projeto de construção da sede da Prefeitura e da Câmara, sendo um total de área construída de 5 mil m² para o Executivo, 2,9 mil m² para o Legislativo e 1,3 mil m² como espaço de serviços privados, em uma obra orçada em R$ 37,3 milhões.

Policiais homenageados

Os vereadores também prestaram homenagem a dois policiais militares, aprovando por unanimidade a moção de aplausos nº 4/2023, de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB).

O cabo Thiago Souza Pereira e o soldado Maurício Munhoz foram reconhecidos pelo ato de bravura e coragem durante uma ocorrência no  dia 27 de fevereiro, envolvendo um carro roubado – sendo uma das motos da guarnição atropelada pelo veículo durante tentativa de fuga no município de Balneário Piçarras.

 

 

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP