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Pesca artesanal é reconhecida como patrimônio cultural imaterial de Penha

29 de Setembro de 2020
Resumo da 34ª Reunião Ordinária 28/09/2020

CVP 83/2020

A pesca artesanal do camarão sete barbas foi reconhecida pelo Legislativo Penhense como patrimônio cultural imaterial no município de Penha. O Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020 foi aprovado por unanimidade na segunda-feira (28) durante a 34ª Reunião Ordinária realizada por videoconferência.

O projeto reconhece como principais características da pesca artesanal as embarcações e sua manutenção na orla marítima, as redes e demais apetrechos de pesca, bem como toda a manipulação do pescado – reconhecendo o trabalho das mulheres descascadeiras de camarão.

No município de Penha a cultura da pesca artesanal está presente na Armação, nas praias de São Miguel, Praia Alegre e também no Gravatá, gerando trabalho e renda para centenas de famílias.

O patrimônio cultural imaterial abrange as tradições e expressões culturais que uma comunidade preserva em respeito à sua ancestralidade, pensando nas gerações futuras. Entre os exemplos de patrimônio imaterial temos os modos de fazer, os saberes, as formas de expressão, as celebrações, festas e danças populares, músicas, costumes, entre outras tradições.

Muitas dessas manifestações, costumes e celebrações já são reconhecidas no município de Penha por sua relevância cultural. Em 2018, por exemplo, foi aprovada a Lei Ordinária nº 2969 que reconheceu como patrimônio cultural imaterial as festas do Mastro de São Sebastião, Festa do Divino Espírito Santo, Festa de São João e de São Pedro, bem como os Foliões do Divino Espírito Santo e a Consertada de Penha (bebida tradicionalmente produzida na cidade).

O Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020 segue agora para a sanção do chefe do Executivo.

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Confira o PLO nº 22/2020 aqui