CVP 64/2020

Nesta segunda-feira (10), às 19 horas, a Câmara de Vereadores de Penha realiza a 27ª Reunião Ordinária três projetos de lei e um requerimento.

A reunião será realizada por videoconferência e o vídeo ficará disponível posteriormente no site e redes sociais do Legislativo Penhense.

Nesta segunda-feira (10), às 19 horas, a Câmara de Vereadores de Penha realiza a 27ª Reunião Ordinária três projetos de lei e um requerimento.

A reunião será realizada por videoconferência e o vídeo ficará disponível posteriormente no site e redes sociais do Legislativo Penhense.

Ordem do dia:

Discussão e votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2020 do vereador Jesuel Francisco Capela, que “Isenta do pagamento de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) imóveis que possuam em seu interior áreas de preservação permanente, relevante interesse ecológico, reserva particular do patrimônio natural e cobertas por floresta nativas”.

Discussão e votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020 do Poder Executivo, que: “Institui os feriados municipais de Penha e dá outras Providências”.

Discussão e votação única do Projeto de Lei Complementar nº 6/2020 do Poder Executivo, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2005, de 26 de abril de 2005 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Penha, fixa vencimentos e dá outras providências”.

Discussão e votação única do Requerimento nº 36/2020 do vereador Luiz Américo Pereira: requerendo a realização de uma reunião remota   para discutir a revisão tarifária ordinária e investimentos no saneamento básico municipal.

Confira a pauta na íntegra aqui.