Comissão de Finanças e Orçamento avalia LDO 2025

CVP 65/2024
Comissão de Finanças e Orçamento avalia LDO 2025
Audiência pública foi realizada na tarde de segunda-feira (9)
Na tarde de segunda-feira a Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Penha realizou uma audiência pública para apresentar e avaliar o projeto de lei nº 26/2024, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Conforme a Constituição Federal a LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função selecionar, dentre as ações previstas no PPA, quais serão as prioridades na execução do orçamento do ano seguinte, devendo conter metas da Administração Pública, estrutura e orientações para a LOA etc.
O projeto apresenta um importante acréscimo na meta prevista da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2025, no valor total de R$ 239 milhões – o valor da RCL previsto para este ano é de R$ 194 milhões.
Após a realização da audiência pública, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, os vereadores agora têm cinco dias úteis para apresentar eventuais emendas ao projeto.
A apresentação com números das mentas de receita e despesas, aplicação na Saúde e na Educação, meta de gastos com pessoal etc (para o exercício do próximo ano) estão disponíveis no site da Câmara de Penha no link: https://cvp.sc.gov.br/publicacoes-legais-gestao-fiscal.
Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP
Veja também
-
CPI das Finanças encerra fase de oitivas com ex-prefeito e prefeito
Comissão tem até o dia 29 de julho para apresentar relatório final
11 de julho de 2025 ver mais -
Câmara de Penha realiza o 1º Seminário Interno
Evento foi promovido pela Escola Legislativa Popular com os servidores da Casa
10 de julho de 2025 ver mais -
Solenidade celebra os 67 anos de emancipação de Penha
Evento será realizado pela Câmara de Vereadores na próxima terça-feira (15)
10 de julho de 2025 ver mais